Decisão monocrática, expedida na última quinta-feira, 18, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), multou vários ex-vereadores vilhenenses por prestação de contas irregular no exercício 1993, o que trouxe, segundo órgão fiscalizador, danos ao erário público.
Na lista constam: José Ataíde da Silva, Gilson Carlos Ferreira, José Carlos Arrigo, Aparecido de Santi, Augustinho Pastore, Batista Piti B. Filho, Doralice Mendes da Rocha, Jacy Alves de Souza, Laerte Lisboa de Oliveira Pacheco, Nadir Ereno Graebin, Clevanir Chisi, Paschoal de Aguiar Gomes e Romancilda Salete Granzoto Arruda.
Eles foram multados ao pagamento superior ao salário do prefeito à época. Na legislatura o presidente da casa era Armando José Gonçalves. Ele terá que pagar 3.493,61 UFIR’s, o que representa R$ 3.500, devido a pagamento de remuneração aos seus colegas parlamentares.
Também terá que pagar mais 4.146,44 UFIR’s, o que representa mais de R$ 4 mil, pelo recebimento maior a título de verba de representação, contrariando a Resolução nº 009/92; e, ainda, mais 1.000 UFIR’s, o que representa R$ 1 mil pela prática de atos de gestão ilegítimos. Ao todo, Armando Gonçalves terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 8,5 mil.
Por sua vez, Ataíde José da Silva, que faleceu em julho de 2007, vítima de infarto, foi condenado a pagar, solidariamente, 4.146,44 UFIR’s, o que representa mais de R$ 4 mil, pelo recebimento maior a título de verba de representação. Além de Ataíde, Nadir Ereno Graebin também já faleceu. A multa destinada a ele é de 317,60 UFIR’s, o que seria, R$ 317,00
Em UFIR’s, as multas aos demais ex-vereadores foram: Gilson Carlos Ferreira 284,21 (R$ 284,00), Aparecido de Santi 317,60 ( R$ 310,00 ), Batista Piti B. Filho 317,60 ( R$ 310,00), Doralice Mendes da Rocha 317,60 ( R$ 310,00), Laerte Lisboa de Oliveira Pacheco 317,60 ( R$ 310,00), Clevanir Chisi 317,60 ( R$ 310,00), Romancilda Salete Granzoto Arruda 317,60 ( R$ 310,00).
De acordo com a decisão “os responsabilizados Augustinho Pastore, Pascoal de Aguiar Gomes e Jacy Alves de Souza já receberam a quitação dos débitos” conforme os acórdãos inseridos no documento.
O Procurador Geral do Município de Vilhena, Carlos Eduardo Machado Ferreira, procurou o Tribunal de Contas do Estado durante a tramitação do processo informando que o então vereador, e ex-secretário de educação, José Carlos Arrigo, já havia quitado esse débito. A informação foi acatada pelo órgão fiscalizador, que retirou o nome de Arrigo da lista de devedores.
Em maio passado, o TCE/RO também exigiu que outros ex-vereadores, desta vez da legislatura 1991, devolvam o dinheiro recebido de forma irregular na Câmara Municipal de Vilhena.
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Texto: Extra de Rondônia
Foto: Ilustrativa
