O Prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP) inseriu na pauta da sessão ordinária da câmara de vereadores que será realizada nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que concede aumento nos vencimentos dos servidores tratados pela Lei nº 3.349, de 3 de novembro de 2011, que institui e disciplina o quadro de pessoal permanente do Instituto de Previdência de Vilhena (IPMV).
A proposta prevê reajuste de 5% sobre o vencimento básico dos servidores efetivos. O projeto está na casa para 1ª discussão. Veja pauta completa.
| 26ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
14/10/2014 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.362/20141ª Discussão | Dispõe sobre a criação de “Bolsões de Proteção” para motociclistas nas vias providas de semáforos e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.391/20141ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 184.082,56 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de energia elétrica e folha dos servidores. | Poder Executivo
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| 4.392/20141ª Discussão | Denomina e oficializa Rua Juventino Petroli a atual Rua 329, localizada no Setor 03, e dá outras providências. | Vereador Carmozino Taxista |
| 4.393/20141ª Discussão | Dispõe sobre o reparo de buracos deixados em vias públicas após o término das obras e manutenção e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 4.397/20141ª Discussão
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Concede aumento nos vencimentos dos servidores tratados pela Lei nº 3.349, de 3 de novembro de 2011, que institui e disciplina o quadro de pessoal permanente do Instituto de Previdência de Vilhena – IPMV, e dá outras providências. Aumento de 5% sobre o vencimento básico dos servidores efetivos. | Poder Executivo
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| 4.398/20141ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.911, de 10 de junho de 2014 e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos. | Poder Executivo
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| 4.402/20141ª Discussão | Denomina e oficializa Rua Francisca Maria da Paz a atual Rua 1504, localizada no Bairro Cristo Rei, e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.403/20141ª Discussão | Denomina e oficializa Rua Esmeraldina Assunção Alves a atual Rua 714, localizada no Bairro Bodanese e dá outras providências. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.406/2014Leitura
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Institui o prêmio “Professor do Ano” no Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.407/2014Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à atleta amadora Amanda dos Santos Silva e dá outras providências. Valor R$ 2.000,00. | Poder Executivo |
| 4.408/2014Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de produtos hospitalares, recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. | Poder Executivo
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| 4.409/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena – 1ª Etapa, recursos do Governo Federal. | Poder Executivo
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| 4.410/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.730.040,59 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água, recursos do Governo Federal. | Poder Executivo
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| 4.411/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 332.942,23 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ pagamento de energia elétrica e renovação dos contratos de coleta e destinação final de resíduos sólidos. | Poder Executivo
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| 4.412/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo
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| REQUERIMENTO | ASSUNTO | AUTORIA |
| 017/2014Leitura, Discussão e Votação | Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis os valores repassados mensalmente pelo Governo Estadual para atender a Unidade de Terapia Intensiva – UTI, referente ao período de janeiro de 2013 até outubro de 2014. | Vereador Carmozino Taxista |
| INDICAÇÕESLeitura | ASSUNTO | AUTORIA |
| 477/2014 | Regularização da área verde do Setor 06 entre as Ruas 622, 627, 629 e Avenida Tancredo Neves. | Vereador Célio Batista |
| 478/2014 | Estacionamento exclusivo para veículos escolares em frente às escolas municipais com a devida sinalização. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 479/2014 | Aquisição de livros para abastecer as bibliotecas das escolas municipais, sendo 4% deste montante em formato para pessoas com deficiência visual. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 480/2014 | Implantação de faixas para pedestres na Avenida Benno Luiz Graebin, altura da Clínica Veterinária São João e Posto Cidade. | Vereador Garcia |
| 481/2014 | Readequação dos redutores de velocidade e recuperação com lama asfáltica da Avenida Capitão Castro. | Vereador Garcia |
| 482/2014 | Colocação de placas “PARE” nos cruzamentos das Avenidas Campo Grande, Fortaleza e Curitiba no Bairro Jardim das Oliveiras. | Vereador Garcia |
| 483/2014 | Poda das árvores da Avenida José do Patrocínio. | Vereador Jairo Peixoto |
| 484/2014 | Revisão da iluminação pública e substituição de lâmpadas no Distrito de Nova Conquista. | Vereador Jairo Peixoto |
| 485/2014 | Acesso na marginal da BR-364, ligando a Avenida Celso Mazutti à pista de treinamento de Moto Cross. | Vereadora Marta Moreira |
| 486/2014 | Fechamento da cratera (buraco) no meio da Avenida Lírio do Vale (1.713) com a Rua Samambaia, Setor 17. | Vereadora Marta Moreira |
| 487/2014 | Pintura de uma faixa de pedestre em frente o portão de saída na Escola Martin Lutero. | Vereadora Profª Valdete |
| 488/2014 | Retirada de entulhos na Rua Azaleia, fundos da Escola Ângelo Mariano Donadon. | Vereadora Profª Valdete |
| 489/2014 | Pavimentação asfáltica e a construção de calçadas em torno das escolas municipais que não possuem asfalto. | Vereadora Profª Valdete |
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
