A assessoria do legislativo vilhenense encaminhou, no início da tarde desta segunda-feira, 18, a pauta correspondente à 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Dos nove projetos de lei inseridos na pauta, são apenas em caráter de primeira discussão.
Os vereadores apresentaram inúmeros requerimentos, e três moções de aplausos.
Confira na íntegra a pauta da sessão desta terça-feira, 18.
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
18/11/2014 |
| PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 271/2014
1ª Discussão
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Altera o item II da Tabela III da Lei Complementar nº 049/2001 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Altera a data de 05 de maio p/ 31 de março p/ pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento Regular da Atividade Licenciada.
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Poder Executivo |
| 272/2014
1ª Discussão
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Altera o valor do Auxílio-Transporte (de R$ 60,00 p/ R$ 90,00) dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vilhena – SAAE, e dá outras providências. | Poder Executivo
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| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.400/2014
1ª Discussão
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Emendas Modificativas nºs 002 e 003/2014 de autoria dos Vereadores Subscritores. | Poder Executivo
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| 4.405/2014
1ª Discussão
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Altera os anexos constantes da Lei nº 3.745/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. Emenda Aditiva nº 001/2014 de autoria do Vereador Garcia e Vereadores Subscritores. | Poder Executivo
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| 4.416/2014
1ª Discussão
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Alimentar e Nutricional – COMSEA e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.422/2014
1ª Discussão
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Altera redação do caput do artigo 1º da Lei nº 2.883, de 30 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro para o Fundo Municipal de Assistência Social. Altera de 2,5% (dois e meio por cento) para 0,5% (meio por cento) da receita líquida do Município. | Poder Executivo |
| 4.423/2014
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 131.400,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ manutenção do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
| 4.424/2014
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ ampliação/reforma da Ala Neonatal, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
| 4.429/2014
1ª Discussão
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Denomina e oficializa Rua Antonio Gonzaga de Almeida a atual Rua 1.803, Setor 18 e dá outras providências. | Vereador Garcia |
| 4.430/2014
1ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 29.700,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento da folha dos servidores referente ao mês de novembro/2014.
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Poder Executivo |
| 4.431/2014
Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 178.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ manutenção da Central de Regulação, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
| MOÇÕES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 009/2014
Entrega
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Moção de Aplauso ao jovem Wanderson Mateus de Menezes, classificado como “Atirador Destaque” da Turma de 2014 do Tiro de Guerra. | Vereador Garcia |
| 010/2014
Entrega
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Moção de Aplauso ao jovem Felipe Sampaio Gonçalves, classificado como “Atirador de Melhor Aptidão Física” da Turma de 2014 do Tiro de Guerra. | Vereador Garcia |
| 011/2014
Entrega
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Moção de Aplauso ao jovem Higor Silva de Almeida, classificado como “Melhor Atirador Combatente” da Turma de 2014 do Tiro de Guerra. | Vereador Garcia |
| 012/2014
Entrega
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Moção de Aplauso ao Senhor Ronis Salustiano da Silva pelo trabalho prestado à comunidade vilhenense. | Vereador Jairo Peixoto |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO | AUTORIA |
| 527/2014 | Iluminação e reparo de lâmpadas em todo o Bairro Moisés de Freitas. | Vereador Célio Batista |
| 528/2014 | Construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada na Escola Municipal de Educação Infantil Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra. | Vereador Garcia |
| 529/2014 | Celebração de convênio com médicos ortopedista, psicólogo e fonoaudiólogo e espaço equipado para o atendimento dos profissionais da educação da rede municipal. | Vereador Garcia |
| 530/2014 | Implantação de faixas para pedestres, placas de sinalização e redutores de velocidade, conforme legislação, na Avenida Brasil, trecho das Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Paraná. | Vereador Garcia |
| 531/2014 | Disponibilização de mais um ônibus escolar para atender as necessidades da Associação Águas Claras. | Vereadora Marta Moreira |
| 532/2014 | Encascalhamento das estradas da Associação Corumbiara Nova. | Vereadora Marta Moreira |
| 533/2014 | Patrolamento e encascalhamento da Associação Águas Claras. | Vereadora Marta Moreira |
| 534/2014 | Reparos da ponte sobre o Rio Fino, localizado entre as Linhas 70 e 80 no Distrito de Nova Conquista. | Vereadora Profª Valdete |
| 535/2014 | Patrolamento e encascalhamento na Rua 710, Bairro Bodanese, pois a mesma está intrafegável. | Vereadora Profª Valdete |
| 536/2014 | Construção de um “desaguador” na Linha 135, próximo as casa populares, para evitar a erosão no local que retira todo o cascalho. | Vereadora Profª Valdete |
| 537/2014 | Recuperação da Linha 165, Setor Igarapé Raso. | Vereador Jairo Peixoto |
| 538/2014 | Limpeza e calçamento de toda a extensão da Feira Livre do Centro. | Vereador Jairo Peixoto |
| 539/2014 | Encascalhamento da Linha da Cascalheira. | Vereador Jairo Peixoto |
| 540/2014 | Construção de um (01) poço artesiano no Setor 12, Gleba Corumbiara, próximo ao Lote 19. | Vereador Junior Donadon |
| 541/2014 | Iluminação da praça localizada no Bairro Cristo Rei, entre as Ruas 731, 732, 734 e 745. | Vereador Junior Donadon |
| 542/2014 | Arborização da praça localizada no Bairro Cristo Rei, entre as Ruas 731, 732, 734 e 745. | Vereador Junior Donadon |
| 543/2014 | Estudo técnico para possível parceria com o projeto “Sustentabilidade e Gestão dos Resíduos Sólidos” elaborado pela agente comunitária de Saúde Roseni Mezabarra, que tem como objetivo incentivar a limpeza dos quintais, o combate aos focos do “mosquito da dengue”, bem como a manutenção e limpeza dos quintas de moradores de nossa cidade. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 544/2014 | Implantação de hortas comunitárias para idosos a serem desenvolvidas no Centro do Idoso. | Vereadora Maria José da Farmácia |
