O Ministério Público Brasileiro, por meio do Ministério Público do Estado de Rondônia e da Procuradoria Geral da República, com o apoio da Controladoria Geral da União e do Departamento de Polícia Federal, deflagrou na manhã de hoje a Operação Plateias.
Referida operação tem o objetivo de desarticular intrincada e complexa organização criminosa instalada no poder público estadual de Rondônia, a qual, segundo as provas colhidas no decorrer das investigações, revelaram a existência de associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios, direcionando contratações públicas a empresas determinadas, além de superfaturar contratos administrativos, com o objetivo de beneficiar empresários e deles receber propina.
Os trabalhos tiveram como ponto de partida a descoberta de novas provas quando da apuração que revelou o esquema desmantelado pela Operação Termópilas, deflagrada em 18 de novembro de 2011. Assim, no curso desta investigação, observou-se existir outro grupo criminoso, o qual estava também praticando condutas para saquear os cofres públicos.
Em virtude disso foi instaurado, no ano de 2012, o inquérito policial, preliminarmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia o qual, posteriormente, foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, em virtude de suposto envolvimento de detentor de foro por prerrogativa de função – Governador de Estado – nos crimes apurados.
Durante todo o período investigativo, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – em apoio a Procuradoria Geral da República, atuou para descortinar e pôr fim ao escandaloso esquema criminoso, a exemplo de: tomada de depoimentos em fase policial e judicial, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, acordos de colaboração premiada, análise da pertinência de processos a serem auditados pela Controladoria Geral da União, requisição de documentos, dentre outros.
Com base em todas as provas colhidas requereu-se, por fim, ao Superior Tribunal de Justiça as seguintes medidas, as quais estão sendo cumpridas na data de hoje:
1) prisão temporária de servidores públicos e de empresários beneficiados nas contratações;
2) conduções coercitivas de diversos investigados, dentre eles servidores públicos e empresários;
3) buscas e apreensões em residências, empresas e repartições públicas;
4) auditoria em inúmeros contratos, além dos já auditados pela Controladoria Geral da União;
5) sobrestamento de parte dos pagamentos devidos pelo Estado de Rondônia às empresas envolvidas no esquema criminoso;
6) afastamento das funções públicas dos servidores envolvidos.
O esquema montado pela organização criminosa movimentou, durante os últimos 4 anos, a cifra de mais de 1 bilhão de reais, dos quais parte foi desviada em proveito criminoso.
O nome Plateias remete ao épico combate ocorrido após a batalha de Termópilas, e que foi fundamental para a vitória dos gregos sobre os persas, no ano de 479 a.C..
Texto: ASCOM MP-RO
Foto: Ilustração
