As denúncias apresentadas pelos servidores públicos Edivaldo Coelho da Silva e Francisco das Chagas Barroso, através das quais, solicitam o enquadramento por crime de responsabilidade e o impeachment do governador de Rondônia, Confúcio Moura, por estar sendo alvo de investigação por cometimento de atos ímprobos, foram lidas na sessão plenária desta terça-feira (02) da Assembleia Legislativa.
Os pedidos pedem o imediato afastamento do governador, tomando por base o disposto o disposto no inciso IV do artigo 66 e parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 2º do artigo 67 da Constituição de Rondônia, bem como o que estabelece os artigos 75 e 76 da lei nº 1.079, de abril de 1950.
Após a leitura das denúncias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), esclareceu que, a partir de agora, será montada a Comissão Especial para análise das denúncias, obedecendo-se os prazos regimentais. “Aqui não se faz politicagem. Vamos apreciar as duas representações apresentadas pelos cidadãos que requerem um posicionamento desta Casa de Leis. É dessa forma que os deputados vão se portar a partir de agora”, assegurou Hermínio Coelho.
Em seguida, os líderes partidários indicaram os membros para compor a Comissão Espacial que irá analisar as duas denúncias: Cláudio Carvalho (PT), Eurípedes Lebrão (PTN), Euclides Maciel (PSDB), Valdivino Tucura (PRP) e Edson Martins (PMDB). Os nomes foram colocados em votação e recebeu 22 votos favoráveis.
DENÚNCIAS
Edivaldo Coelho da Silva, na denúncia apresentada, pede o enquadramento do governador Confúcio Moura por cometimento de crime de responsabilidade. Cita que “o governador vem sendo alvo de investigação por cometimento de atos ímprobos, segundo fontes de mídias locais”.
Francisco da Chagas Barroso, em sua representação, pede o impeachment do governador Confúcio Moura com fundamento nos artigos 29, XIII e XVI da Constituição de Rondônia e, também, na lei 1.079, de abril de 1950. Ele destaca pontos da admissibilidade e da competência para o julgamento da denúncia; dos fatos e fundamentos da denúncia, enfatizando que “é de conhecimento de toda a população de Rondônia que a polícia federal, através das operações Termópilas e Plateias, investigou e desbaratou uma verdadeira quadrilha agindo dentro do Governo de Rondônia”.
CANCELADA ITINERANTE EM VILHENA
A sede do Poder legislativo será transferida nesta sexta-feira, 05, para Ji-Paraná para a realização de sessão solene, às 09h00, no plenário da Câmara Municipal para entrega de títulos de Cidadão do Estado de Rondônia e Medalhas do Mérito Legislativo, para personalidades do município. A sessão itinerante extraordinária que seria realizada no município de Vilhena, nesta mesma data foi cancelada através de projeto de resolução aprovado em plenário.
Texto e Foto: Assessoria
