O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valter Araújo Gonçalves, Vanuza Araújo Gonçalves, Wanderley Araújo Gonçalves e Poliana Siqueira Miranda, sócios da empresa “Reflexo Limpeza”, por fraudes no sistema previdenciário.
Wanderley Araújo é vereador no município de Chupinguaia e irmão de Valter Araújo.
De acordo com o órgão, eles efetuaram descontos de contribuições previdenciárias deixando de repassar os valores retidos a previdência social. Os denunciados vão ter que responder por crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária.
A denúncia descreve que os fatos aconteceram entre os anos de 2003 a 2004, quando foram constatadas, através do exame da escrituração contábeis da empresa “Reflexo Limpeza” que a sua contabilidade não atendia às formalidades legais exigidas.
Durante auditoria realizada pela Receita Federal, foram constatadas que não havia registros sobre os movimentos reais das remunerações dos segurados na contabilidade da empresa; bem como não tinha declaração dos valores da remuneração pagas, devidas ou creditadas.
Como consta no inquérito policial, os pagamentos das contribuições previdenciárias, como remunerações dos segurados empregados e contribuintes individuais não foram declarados e as contribuições sociais mediante descontos em suas respectivas remunerações não foram repassadas a tempo para Seguridade Social.
As infrações foram detectadas mediante análise das folhas de pagamentos da empresa, livros contábeis e recibos de pagamentos. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, todas as pendências ainda se encontram ativas e ajuizadas sem notícia do parcelamento.
Segundo o procurador da República Reginaldo trindade, “os acusados atentaram contra o patrimônio de todos os cidadãos que fazem parte do sistema previdência social e no fundo de seguridade social”. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para responder as acusações.
Texto: Extra de Rondônia
Informações: Assessora
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