O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO).
O caso só deve ser analisado em fevereiro, quando os ministros do STF retornam do recesso do Judiciário.
Em 2013, o tribunal condenou o congressista a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. Ele foi autorizado a recorrer em liberdade.
Janot argumenta que o novo recurso apresentado por Cassol contra a condenação tem o objetivo de protelar e tumultuar o desfecho do processo.
O Supremo já negou uma contestação do senador em setembro deste ano, que tentavam esclarecer eventual obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. O STF entendeu que Cassol fraudou licitações no município e direcionou processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade.
Em relação a seu mandato no Senado, o STF mudou o entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao Legislativo deliberar sobre a cassação. Durante o julgamento, o STF ainda aplicou multa aos condenados.
Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada. Em sua defesa, o senador tem afirmado que, na época em que foi prefeito, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura. Também nega ter direcionado ou fragmentado licitações que, segundo ele, eram feitas seguindo o cronograma de liberação de emendas do governo federal.
Texto: Folhapress/Bem Paraná
Foto: Divulgação
