Equipe de fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia, realizou no último mês fiscalização em propriedades rurais localizadas nos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Pimenteiras, Cabixi, Colorado do Oeste e Corumbiara.
A finalidade da atividade consta na verificação in loco quanto à existência de responsável técnico pela orientação e recomendação do uso de agrotóxicos (receituário agronômico), bem como a regularidade das empresas fornecedoras dos produtos, a averiguação da conservação do solo, do plantio, mecanização agrícola, o armazenamento de grãos, combate à erosão, colheita e transporte florestal, irrigação em culturas, entre outras. “É necessário averiguar se todos os serviços referentes à engenharia e agronomia estão sendo executadas por profissionais legalmente habilitados, garantindo que todas as atividades sejam realizadas da forma mais segura”, disse o superintendente técnico, Siguimar da Cruz.
De acordo com o presidente do Crea-RO, Engº Civil Nélio Alencar, os fiscais exercem também um papel orientativo no ato fiscalizatório. “Nesta ação não foi aplicada nenhuma multa. Os fiscais realizaram as visitas com intuito de orientar, através dos Relatórios de Fiscalização e Notificação (RFN), os produtores rurais sobre a importância de contratar um profissional legalmente habilitado e capacitado para conduzir as atividades na área de agronomia. O objetivo maior é defender a sociedade dos problemas em decorrência do uso incorreto de produtos, equipamentos, de projetos mal elaborados. Por exemplo, é preciso que a prescrição na utilização de agrotóxicos seja feita por um técnico da área, a fim de otimizar a produção, garantir a preservação do meio ambiente e a minimização dos possíveis impactos ambientais causados pela atividade”, explicou Nélio.
ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre os profissionais e os usuários dos seus serviços, sendo o documento que traz informações úteis para o profissional, sociedade e para o contratante e, ainda, auxilia a verificação do efetivo exercício profissional e da execução das atividades técnicas., são algumas das atividades fiscalizadas pelo Conselho. Ao total foram feitos 163 relatórios de fiscalização e notificação e 27 termos de visitas nas propriedades rurais fiscalizadas que já possuíam ART´s das atividades.
Fonte: Assessoria
