A Procuradoria Geral de Justiça de Rondônia instaurou procedimento criminal para investigar a conduta do prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP).
A finalidade da investigação criminal é o suposto aumento de despesa total com servidores nos últimos seis meses de 2012, ano eleitoral, quando Rover conseguiu ser reeleito ao cargo.
Se houver confirmação de crime contra a administração pública, o prefeito vilhenense pode ser punido conforme descrito no art. 319-G do Código Penal, por prevaricação, por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Rover pode pegar pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. O ato também pode ser considerado como improbidade administrativa.
A investigação foi instaurada pelo Procurador-Geral Héverton Alves de Aguiar.
>>> CONFIRA, ABAIXO, O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO:
Extrato da Portaria nº 1267, de 3 de dezembro de 2014
Instaura Procedimento Investigatório Criminal
Feito nº 2014001010003578
Assunto: Instauração de Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a conduta do Prefeito do Município de Vilhena, que teria aumentado a despesa total com pessoal nos últimos seis meses de 2012, ano de eleições municipais, assim podendo incidir no tipo descrito no art. 319-G do Código Penal.
Héverton Alves de Aguiar
Procurador-Geral de Justiça
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
