A luta pela transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União ganhou reforço nesta segunda-feira, 19, com o primeiro Encontro sobre o tema envolvendo representantes dos servidores do Estado do Amapá, que tem pelo menos 3,5 mil servidores aguardando o cumprimento de leis e acordos estabelecidos.
Uma audiência com todos os parlamentares federais (nove senadores, três de casa Estado; e 24 deputados federais, oito de cada) ficou de ser marcada para Brasília, atendendo a proposta feita pelo vice-governador de Rondônia com os representantes de entidades sindicais do Amapá e também de Roraima.
Nela serão debatidas estratégias com vistas a vencer barreiras que dificultam a concretização desse direito dos que ingressaram nos quadros dos ex-Territórios Federais. ”No caso de Rondônia, dos oito deputados, apenas cinco foram reeleitos, enquanto no Amapá e Roraima, que têm a mesma quantidade de vagas que Rondônia, seis cada. Nesses dois Estados também houve mudança de governo”, observou o vice-governador.
A normativa mais recente é o Decreto 8.365/14, publicado pelo Governo Federal em novembro do ano passado, que viabiliza o enquadramento dos servidores de Rondônia e dos demais ex-Territórios Federais. Pelo menos nesse encontro não foi possível a participação dos representantes dos servidores de Roraima.
Para o chefe da Casa Civil Emerson Castro, não se trata de expectativa. “É um direito assegurado, jurídica e administrativamente”. Segundo ele, um movimento intra poderes, incluindo as prefeituras e Câmara Municipais, poderá pressionar com êxito.
SÓ 80 COM DIREITOS DEFERIDOS
Dos 8.600 servidores que aguardam a transposição em Rondônia, conforme a superintendente estadual de Recursos Humanos, Carla Ito, apenas 80 tiveram o processo deferido e já estão na folha da União.
Por considerar “inconcebível” que de 500 processos apenas 48 tenham sido deferidos, o procurador do Estado, Luciano Alves, sugeriu que seja apresentada nova petição ao Tribunal de Contas da União.
De acordo com o presidente do Fórum Regional Sindical Parlamentar, com sede em Macapá (AP), Marco Nunes, com a transposição, o Estado do Amapá terá economia estimada em R$ 200 milhões, enquanto em Rondônia, segundo o governador Confúcio Moura, será de R$ 240 milhões. Esses recursos serão destinados, prioritariamente, às áreas da saúde, educação e melhoria salarial dos servidores.
Texto e Foto: Assessoria
