A Câmara Municipal de Vilhena realizou, na manhã desta terça-feira, 10, a 2ª sessão ordinária de 2015. Vários projetos de Leis enviados pelo Executivo foram aprovados, mas três assuntos importantes tomaram conta da sessão.
Os parlamentares aprovaram quatro requerimentos, sendo três deles relacionados a problemas que se tornaram corriqueiros em Vilhena.
Autoria da vereadora Maria José da Farmácia (PDT), o requerimento n° 001/2015 estabelece ao Executivo o encaminhamento de ato normativo conforme a Lei n° 761, de 5 de dezembro de 1996, que institui na grade curricular noções básicas de trânsito em todos os estabelecimentos de ensino. Maria José observa que, se não houve regulamentação da Lei, que o Executivo preste explicações de ainda não ter sido implementada. Ela, ainda, apresentou requerimento ao prefeito municipal para que encaminhe a Casa de Leis, informações das medidas que estão sendo tomadas para que o problema de animais de rua seja solucionado, por ser caso de saúde pública, perigo no trânsito e de proteção aos animais.
Outro requerimento aprovado em plenário é de autoria do vereador Junior Donadon (PMDB), presidente da Casa de Leis, relacionado a segurança pública, mais especificamente que dispões sobre o Conselho Municipal de Segurança (CMS) e o Fundo Municipal de Segurança (FMS). O parlamentar quer saber informações de como estão sendo aplicados e gerenciados os recursos do FMS pelo secretário municipal de fazenda do município de Vilhena, com vistas a criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de segurança. “Temos que saber os fatores preponderantes da criminalidade em Vilhena. Para isto é importante uma audiência pública reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade. Temos que ter instrumentos para combater, de forma efetiva e concreta, a violência que assola nosso município”, frisou Junior Donadon. “É importante mudar as nossas leis. Hoje a polícia prende, mas depois o bandido está solto”, completou Maria José da Farmácia.
Ainda, foi aprovado pelos parlamentares requerimento de autoria da vereadora Professora Valdete (PPS), solicitando do Executivo cópia da documentação com registro em cartório dos 40 hectares de terras adquiridas pela prefeitura de Vilhena, conforme Lei n°3.720, de 26 de agosto de 2013, que serão repassadas ao Exército Brasileiro.
Texto e Foto: Assessoria
