O vereador Junior Donadon (PMDB), presidente da Câmara de Vilhena, foi o entrevistado do programa “SBT Noticidade”, apresentado pelo jornalista Elton Bietencort, no início da tarde desta quarta-feira, 25.
Em pauta, o assunto do momento no município: o reajuste salarial dos servidores de carreira do Poder Legislativo. O parlamentar explicou que o reajuste é uma forma de valorização da categoria, que segue orientação do Tribunal de Contas (TC).
A iniciativa tem um propósito justificável: corrigir injustiças salariais com os servidores de carreira. Ele afirmou, inclusive, que dentro do seu planejamento de ações está a realização de concurso público na Câmara, mas isto só pode ocorrer com o aumento salarial dos servidores de carreira que trabalham há anos na Casa. “A tabela salarial dos efetivos está defasada, abaixo do salário mínimo. É necessário fazer as devidas correções. Este cronograma de ações faz parte da reestruturação administrativa da Câmara, que segue orientação do TC e apoio de órgãos de controle externo e interno, até mesmo do próprio Ministério Público”, ponderou.
Junior Donadon também detalhou parte da tabela orçamentária visando tirar dúvidas da população. A tabela de vencimento dos cargos de provimento efetivo, conforme a Lei 3.488 aprovada em 05 de junho de 2012, estabelece o salário de R$ 650,00, e R$ 700,00, respectivamente, para os servidores de “apoio operacional e serviços diversos”.
Na nova tabela, conforme o Projeto de Lei 496/2015, que deverá entrar em pauta nas próximas sessões do Legislativo, o salário será reajustado em R$ 950,00, e R$ 1.100,00, percentual de aumento de 46% e 57%, respectivamente. Já os cargos de “apoio técnico e administrativo”, na atual tabela, o salário é de R$ 800,00; após aprovado o Projeto, o valor vai para R$ 1.200,00, aumento de 50%.
Com relação aos cargos de nível superior, o valor atual é de R$ 3.000,00. Com a alteração ele vai para R$ 4.000,00, aumento de 33%. “É importante explicar que existe um planejamento neste projeto de valorização do servidor de carreira, acompanhado de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, conforme a ótica de responsabilidade fiscal. E não existem abusos. Certamente, a valorização do servidor representa uma melhor qualidade de serviço público”, frisou o vereador, durante o programa, ao vivo.
PESSOAS INDUZIDAS AO ERRO
Além de explicar o reajuste salarial dos efetivos, Junior Donadon também disse que os vilhenenses estão sendo induzidos ao erro. “Não vejo maldade, mas sim má interpretação a respeito do reajuste dos salários, que é especificamente dos servidores de carreira, aqueles que fazem parte do quadro de servidores após realização de concurso público. Aliás, quero deixar claro que, tecnicamente, sem este reajuste, não há como fazer o próximo concurso público. Esclarecer, ainda, que não estamos concedendo aumento aos servidores comissionados, aqueles que são nomeados, ou mesmo aos vereadores. O foco, aqui, são os de carreira, uma demanda da categoria, que tanto nos ajudam no nosso trabalho diário no Poder Legislativo”, concluiu o parlamentar.
Texto e Foto: Assessoria
