Os secretários municipais de Vilhena, Eliseu Lima (Obras), e Sandra Melo (Meio Ambiente), foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) a dois anos e seis meses de prisão.
A decisão foi tomada pela juíza de Direito, Liliane Pegoraro Bilharva, no último dia 27 de fevereiro.
A razão pela qual ambos foram condenados foi por conta de uma vistoria da Vigilância Sanitária do município no Restaurante “Tokio”, empresa que pertencia a ambos, realizada no dia 24 de abril de 2013.
Na ocasião, os fiscais sanitários encontraram no local fezes de ratos, bem como acondicionamento irregular dos alimentos e, segundo a decisão da magistrada, total desleixo em relação à higiene que se exige nos estabelecimentos em que se elaboram e comercializam alimentos.
As prisões dos dois secretários municipais, no entanto, foram substituídas por pagamento de multa no valor de quatro salários mínimos a entidades sem fins lucrativos, além de prestação de serviços à comunidade por uma hora diária por dia de condenação.
Pelo fato de os dois secretários municipais terem respondido ao processo sem causarem impedimento ao andamento regular da ação, a magistrada que julgou o caso concedeu a ambos o direito de apelar da decisão em liberdade.
Sarah Sacha de Melo Lima e Sebastião Calista da Rocha também eram réus no mesmo processo. A juíza de Direito entendeu que ambos não tinham culpa, e os absolveu da pena.
O Restaurante “Tokio” era uma empresa que atendia a classe média do município de Vilhena. À época, Eliseu Lima e Sandra Melo eram casados, e muitas autoridades políticas, a exemplo do Governador Confúcio Moura (PMDB), e do prefeito Zé Rover (PP), foram recepcionados pelos ex-secretários com almoços servidos pela empresa.
Texto: Extra de Rondônia
Foto-montagem: Extra de Rondônia
