Do julgamento realizado nesta quinta-feira, 5, momento em que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) cassou o registro, diploma e consequentemente o mandato do governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice Daniel Pereira(PSB) com resultado apertado de 4 a 3, sendo desempatado pelo Presidente da corte Desembargador Péricles Moreira, demonstra algo que parece passar despercebido da maioria dos que atuam com a coisa pública e ainda mais pela desatenta população, que é apolítica, é o exercício da moral e da ética no exercício dos que, pelo voto, querem representar o povo.
É obrigação de todo gestor e daqueles que militam na vida pública, embora pouco se verifica a sua devida aplicação, ou seja, o cumprimento aos princípios na Administração Pública disposto no artigo 37 da Constituição Federal, e dentre eles, se destacam a moralidade e a eficiência, sendo assim, os que atingem a ética e a moral, a que ser repudiados e devem deixar a vida pública.
Vale lembrar, quem segue as regras impostas pelas normas de boa conduta, honestidade, cumprimento de deveres é pessoa moral, quem desobedece é imoral. A ética, por sua vez estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais, e dessa forma, ser ético não basta dizer que é, tem que parecer ser. Diz um adágio da Roma antiga: A mulher de Cezar não basta ser honesta, tem que parecer honesta.
Assim deve ser o homem público. O governador Confúcio, dito pelo Tribunal Regional Eleitoral, é pessoa que cometeu crime eleitoral, e todo condenado pelo crime imputado tem o chicote da lei e neste caso, punido pela perda do registro de sua candidatura e se eleito e estando no cargo, perda do mandato, não pode mais cuidar da coisa pública e nem do dinheiro público. Sendo ele representante de todo o povo Rondoniense, na sua maioria, não é imoral e não é antiético, dessa forma, não merece mais representar o seu povo, não merece ficar, é o que significa moralmente a sua condenação junto com seu vice.
Os recursos cabíveis junto ao próprio TRE e segue pelos caminhos do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, podem, até o julgamento final que deve acontecer ainda este ano, manter o internauta Confúcio Moura, via liminar, nas hostes do Palácio Getulio Vargas, mas certamente, jamais poderá mencionar ética e moral, seja por palavras, seja por atos e ações, pois estas, já declaradas por quatro juízes da nossa corte eleitoral como inexistentes na pessoa que diz governar Rondônia. Não merece ficar. Com a devida vênia, não o tenho mais como governador do meu Estado. Mesmo em desuso, as pessoas anseiam pela ética e pela moralidade. Que se cumpra.
Caetano Neto – Advogado
Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia
Texto: Caetano Neto
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