O Poder Legislativo aprovou na manhã desta terça-feira, 10, em sessão ordinária, mais um projeto de Lei voltado ao setor de segurança escolar autoria do vereador Junior Donadon (PMDB).
Por unanimidade, os parlamentares foram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n° 4.498/2015 que dispõe sobre a criação da Monitoria de Mediação de Conflitos na Rede Municipal de Ensino em Vilhena.
Junior Donadon, que é presidente da Casa de Leis, justificou alegando que a Monitoria de Mediação de Conflitos visa fortalecer o debate e coibir a ocorrência dos casos de violência no ambiente escolar, protegendo alunos e professores.
Para ele, a indisciplina nas escolas e a falta de respeito entre os alunos para com os professores é um problema grave e crescente que compromete a qualidade do ensino e a segurança de docentes e discentes nas escolas. “Queremos, com esta iniciativa, a exemplo do que ocorre em outros municípios da federação, criar monitorias para a mediação de conflitos tendo por objetivo diminuir e intervir na violência dentro das escolas”, explicou o vereador.
Junior Donadon afirmou que a iniciativa vem de encontro com os anseios por parte de professores, pais e alunos, no sentido de ter uma garantia legal para mediar conflitos nos moldes do judiciário, notadamente do Estado de Rondônia. “O ambiente escolar adequado e livre de violência favorece a boa aprendizagem e respeito à cidadania, evitando que aqueles alunos com conduta desrespeituosas ou até mesmo criminosas nas salas de aula ou nos espaços de convivência das escolas, possam ter um canal de solução dos conflitos”, avaliou.
O parlamentar diz, ainda, que os parâmetros pedagógicos que atribuem direitos às crianças e adolescentes, em especial pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vem desacompanhada de deveres, impondo uma condição real de convivência entre alunos e professores desastrosa no ambiente escolar. “Assim, com a criação das monitorias de mediação de conflitos, espera-se a diminuição de inúmeros incidentes no ambiente escolar”, completou o presidente do Legislativo.
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Zé Rover (PP) e fazer parte da legislação do Município.
Este é o segundo Projeto de Lei direcionado ao setor de segurança nas unidades de ensino municipal apresentado por Junior Donadon e aprovado pela Casa de Leis. O primeiro, de nº 4.496/2015, foi aprovado na sessão ordinária da semana passada, dia 3, instituindo a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar.
Texto e Foto: Assessoria
