O prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 9, com o Superintendente do Patrimônio da União, Antônio Roberto dos Santos Ferreira, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para assinar o contrato que garante a doação de uma área pública do município em favor do Exército Brasileiro. O terreno serve como permuta pela área correspondente às associações Cooperfrutos e Aspronvida.
O ato de assinatura ocorreu no Gabinete do Prefeito, no Centro Cívico Senador Teotônio Vilela, e contou ainda com a presença de produtores da área, secretários municipais, e vereadores.
A Prefeitura de Vilhena está proporcionando ao Exército uma área de 40 hectares para a construção de uma vila residencial para os oficiais da força, em troca da área motivo da disputa. O Exército alegava ser proprietário da área ocupada por cerca de 150 famílias, que formam as associações.
Com a doação documentada da área, mais um passo foi dado para a garantia da titulação dos lotes em nome dos produtores. “Agora, com a assinatura, daremos prosseguimento ao trâmite burocrático. O Exército vai formalizar a troca e então vamos emitir os títulos. Os produtores podem ficar tranquilos porque não há mais possibilidade da negociação dar errado”, garantiu o superintendente da SPU.
A discussão pela posse da área entre Exército e produtores se arrastou por longo período e foi motivo de Audiência Pública em março de 2012, presidida em Vilhena pelo Ministério da Reforma Agrária.
Na Audiência, o prefeito propôs ao Exército que trocaria a área por outra, tendo em vista a grande importância das chácaras, que ajudam a abastecer as feiras municipais e supermercados da região. Desde então, diversas reuniões ocorreram, em Vilhena, em Porto Velho e em Brasília, com o intuito de buscar um consenso entre as partes.
Texto: Da Assessoria
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