A proposta anticorrupção anunciada pelo Governo Federal, em respostas manifestação de 15 de março, mais se ajusta a um anúncio populista do que efetivamente, se tivesse coragem aproveitaria o clamor das ruas e anunciaria medidas efetivas no combate a corrupção e eficácia no serviço público.
É corrente e recorrente nas ruas que, dos governos do passado em que mantinha 17 ministérios, hoje para os atuais 37 do governo Dilma nada mais é do que, efetivar o balcão de negócios na atividade pública, que antes de tudo, tem o dever de estar voltado para o povo, contrário a isto, parece mais um feldo de partilha para atender os que ascende na vida pública.
Ninguém nega, estamos vivendo uma crise de legitimidade e querer manter essa estrutura pública arcaica e falída sobre o manto de que medidas estão sendo tomadas para combater e evitar corrupção, melhorar a eficiência da máquina pública, é enganar o povo ofertando pão e circo, pois, as penalidades anunciadas com apelos direcionados para o Direito Penal imputando aos corruptos penas mais duras e com conseqüências mais graves na vida pessoal de nada vai restringir os que fazem da coisa pública a sua vida pessoal e os recursos disponíveis para seu deleite e enriquecimento familiar.
Nenhum partido político tem hoje, decência e moral para vir ao microfone e levantar a bandeira da honestidade, muito menos a grande maioria dos nossos representantes, de forma que, sem mudar radicalmente as leis que facilitam o direcionamento das licitações e contratos, porta de entrada da corrupção no serviço público, nenhuma medida surtirá efeito esperado.
Não há pena que possa dissimular o desonesto, assustar o ganancioso desmedido e sem caráter, o enti-ético, aquele que busca nos cofres públicos se locupletar, pois vê nas normas a facilidade de ocasião.
O povo, embora apolítico, ou seja, longe das atividades políticas que envolve, desde a filiação, composição partidária, normas de eleições, sistema contábil público, normas administrativas, enfim, são chamados para perto do sistema quando das eleições, e mesmo com campanhas de “vote consciente”, de nada sabem da consciência política, nada conhecem do sistema que esta convocado a votar, e assim, votam a maioria absoluta dos eleitores no vício das estruturas de campanha que se arrastam desde os anos idos da ditadura.
Sem saber reivindicar, esse mesmo povo, sabe muito bem gritar, mas sem objetivo prático e eficaz. Quem sabe, um dia, retomemos as causas que nos levaram as ruas nos anos idos de 60, 70 e 80, pedindo mudança de regime e mudança institucional e não, mudança de simples normas eleitorais e medidas paliativas de combate a corrupção. O balcão de negócios continua. Se preparem, novos gritos virão.
Caetano Neto – advogado
Presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia
Texto: Caetano Neto
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