Uma comitiva de cinco deputados estaduais de Rondônia embarcou para o Mato Grosso para acompanhar os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar renúncia e sonegação fiscal, incluindo na pauta os frigoríficos.
Os deputados Só Na Bença (PMDB), Jean Oliveira (PSDB), Edson Martins (PMDB), Laerte Gomes (PEN) e Alex Redano (SD) formam a Comissão Temporária Especial instalada para acompanhar os trabalhos que estão sendo feitos no Estado vizinho.
Além de apurar o modelo de concessão dos incentivos fiscais, a sonegação, a formação de cartel e dumping relativos aos frigoríficos instalados e em atividades naquele Estado serão analisadas. “É uma análise comparativa, para sabermos como estão sendo aplicados os benefícios fiscais e quais as obrigações das empresas beneficiadas, em contrapartida”, explicou Laerte.
Hoje, apenas um grupo frigorífico, o JBS Friboi, controla a maior parte do abate de bovinos no Mato Grosso. Com isso, o preço da arroba caiu, pela suposta formação do cartel que acabou com a concorrência.
Em Rondônia, o grupo JBS já controla cerca de 45% do abate bovino e estaria supostamente forçando a compra de frigoríficos menores, supostamente para ter o controle do mercado interno e impor a sua política de preços.
O Estado oferece uma política de incentivos fiscais aos frigoríficos, que recolhem apenas 3% de ICMS, ao invés de 12%.
Texto: Assessoria
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