É difícil acreditar que o Município de Vilhena corra o risco de rejeitar o ingresso de uma empresa com renome nacional em virtude de “prejuízo” correspondente ao que se gasta por mês com cafezinho nas repartições públicas.
A desinformação acerca do que significa em dinheiro a isenção fiscal requerida pela empresa que é considerada a maior entre as Lojas de Departamento do país permite a disseminação de boatos e rumores, e o Poder Público local não parece falar o mesmo idioma.
R$ 1 mil, ao mês. É isso que o Município de Vilhena deixará de arrecadar ao longo dos próximos 10 anos caso a lei que isenta a Havan do pagamento de certos tributos municipais que está em apreciação – com perspectiva de ser rejeitada – no Poder Legislativo.
O valor foi informado extraoficialmente por assessores do Município lotados na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) dias atrás à reportagem do Extra de Rondônia, que ao contrário de veículos de comunicação da cidade e dos próprios vereadores procurou abordar o tema buscando informações ao invés de dar luz às especulações.
Depois que foi anunciado que Vilhena poderia perder “milhões de reais” com a renúncia de receita, o site fez o óbvio, levantando dados e detalhes sobre o acordo estabelecido entre a empresa e a administração municipal que agora aguarda a devida sustentação do Legislativo. E, não foi fácil a tarefa, pois as minúcias mais se pareciam ao que se denomina “segredo de coxia” sabe-se lá por que motivo. O “mistério” requereu esforço de ouvir vários assessores do prefeito Zé Rover até ser totalmente decifrado.
A única fonte que conversou abertamente sobre o assunto foi o Secretário de Comunicação, Luiz Serafim. Ele explicou que a isenção concedida se resume a cobrança de IPTU e taxas de alvará e nada mais. “Não houve doação de áreas, pois a desafetação da rua entre as duas quadras compradas pela empresa de particulares encampou restituição de R$ 183 mil ao Município em recursos para a Saúde e Educação”, explicou. Além disso, a renúncia de receita não inclui outros tributos como o ISS, e não alcança a empresa a ser contratada pela Havan para a construção do prédio da loja.
Além disso, a concessão não influi – a não ser positivamente – na arrecadação de ICMS, imposto estadual. “O percentual de retorno que o Estado concede a Vilhena em cima do que arrecada vai continuar sendo 6,17%, o segundo de Rondônia”, garantiu Serafim.
Ele detalhou que o cálculo é feito a partir do desempenho econômico do Município, e como o ingresso de empresa de tal porte naturalmente tem potencial para potencializar o comércio local surge até a perspectiva de elevação do índice calculado pelo governo, elevando o percentual de retorno.
Mas o secretário de Comunicação não tinha dados exatos sobre o que seria o valor que Vilhena deixará de arrecadar isentando a Havan da cobrança do IPTU, apenas informando “ser bem menor que um milhão ao longo da década”.
Foram necessários mais dois dias para finalmente desvendar a xarada. Na manhã de sábado passado finalmente um integrante de comando da Secretaria Municipal de Fazenda revelou o número: R$ 120 mil. Não ao mês, ao semestre ou ao ano. R$ 120 mil ao longo de dez anos. Desdobrando a cifra, chega-se a R$ 12 mil a cada primavera; “mil pilas” por mês. Como afirmado no início do texto, mero dinheiro de cafezinho que se gasta na prefeitura e Câmara de Vereadores todos os meses.
Nem mesmo alguns vereadores sabem disso e nem a administração parece ter iniciativa de apresentar tais dados oficialmente. E em meio a celeuma criada ao redor do assunto, a cidade corre o risco de dispensar a oferta de cerca de 200 empregos diretos e pelo mais outros cem indiretos – estes advindos de outras empresas que podem se agregar a Loja de Departamentos que em seu projeto prevê a instalação de praça de alimentação a ser terceirizada, além de contratar firmas para prestação de serviços gerais e segurança.
Em tempos de crise e quando o desemprego cresce, a desinformação e recusa de diálogo podem significar na entrega aos moradores Ji-Paraná ou Cacoal – cidades que já declararam estarem de portas escancaradas à empresa – a possibilidade de ser o segundo Município a ter uma filial da Havan em Rondônia, o que seria um indicador importante em âmbito nacional do potencial de desenvolvimento do Portal da Amazônia.
Fonte: Extra de Rondônia
Imagem: Ilustrativa
