O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha(PMDB) deve analisar documento entregue nesta terça feira, dia 23, em seu gabinete, com cópias para todos os deputados federais de Rondônia, Acre, Roraima, Amapá e Amazonas, do ante-projeto apresentado pelo presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Rondônia, advogado Caetano Neto, que extingue as Câmaras Municipais a partir de 2020, após o término do mandato de 2016-2020, para municípios que registram o número abaixo de 10 mil eleitores.
Segundo o presidente da associação, o projeto extingue as Câmaras Municipais e cria em seu lugar, com os mesmos poderes legislativos previsto na constituição federal, o Conselho Comunitário Legislativo não remunerado.
Esse Conselho, esclarece Caetano Neto, “É a composição das autoridades das entidades organizadas na cidade, tipo, presidente de associações de bairro, padre, pastor, delegado, juiz, promotor, advogados, defensores públicos, profissionais liberais, enfim, teria a mesma composição numérica de nove pessoas, como é hoje, porém sem remuneração. A forma e critérios de escolha dos membros para composição do Conselho Comunitário ficaria sujeito a lei estadual”
Hoje, cita o advogado, as Câmaras se reúnem uma vez por semana, para debater, cobrar, indicar, sugerir, apresentar proposta de leis autorizativas ao Poder Executivo e fiscalizam a Administração Pública cotidianamente, e o Conselho Comunitário não remunerado também teria a mesma responsabilidade de se reunir uma vez por semana e junto com o Poder Executivo, definir as atribuições, competências, responsabilidades e ações do Poder Executivo, tal qual fazem hoje os vereadores, ressaltou.
Como exemplo de sua proposta, Caetano aponta os milhões de reais anualmente gastos por essas Câmaras para apenas manter o Poder Legislativo em funcionamento, haja vista, em Cabixi, Corumbiara, Chupinguaia, Pimenteiras, Corumbiara e outros 18 município de Rondônia, somando milhares em todo o país, com menos de 10 mil eleitores, tem um orçamento legislativo anual que se, esses recursos ficarem para uso do Poder Executivo, podemos construir um hospital por ano na cidade, ou, comprar dez viaturas para as polícias local por ano, pode ainda, asfaltar 10 km por ano, podemos ainda, custear médicos de alta especialidade e reduzir mortes e sofrimento do povo daquela cidade. Vamos abrir um movimento nacional para que cada cidadão envie email para o deputado federal de seu Estado pedindo apoio e manifestação referente ao nosso ante-projeto. finalizou o advogado.
Caetano Neto – Advogado
Presidente e fundador da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania
