Não houve unanimidade entre os oito deputados federais de Rondônia na sessão que aconteceu nesta madrugada para decidir sobre a proposta de redução da maioridade penal no país. No entanto, a maioria foi favorável a propositura, e mesmo que a representação rondoniense tivesse optado pelo apoio ao projeto o resultado final da votação não seria alterado. A emenda que estabelecia novo limite de idade para imputação criminal não passou na Câmara dos Deputados por cinco votos.
Entre os deputados federais de Rondônia cinco votaram pela redução: Mariana Carvalho, Luis Cláudio, Lucio Mosquini, Nilton Capixaba e Marcos Rogério. Foram contrários a proposta a deputada Marinha Raupp e Expedito Neto. Já o deputado Lindomar Garçom preferiu o “muro”, e se absteve de votar, acompanhando apenas outros dois parlamentares entre os 490 deputados brasileiros que participaram da sessão.
Precisando de 308 sufrágios para ser aprovada, a proposta obteve trezentos e três votos. O texto previa que fosse alterada a maioridade nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Os jovens que se enquadrassem nessas situações deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
Mas a ideia da redução da maioridade penal não está totalmente descartada na Câmara. De acordo com informações da imprensa nacional, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse após a votação que o plenário ainda deverá analisar o texto original da PEC, que prevê reduzir a maioridade para todos os crimes.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
