A demora no julgamento de um recurso faz com que, quase dois anos depois de o senador Ivo Cassol (PP-RO) ter sido condenado a mais de quatro anos de prisão, a sentença ainda não tenha sido cumprida.
O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, que só liberou o julgamento para recurso na terça-feira da semana passada, 23, embora o caso apareça como “concluso ao relator” desde janeiro deste ano.
O caso chegou a ser pautado para as sessões plenárias dos dias 24 e 25 deste mês, mas foi retirado de pauta. Com o adiamento, só será julgado no segundo semestre, já que hoje o Plenário realizou na manhã desta quarta sua última sessão antes do período de recesso.
Apesar da condenação, a sentença do STF só poderá ser executada depois que o caso transitar em julgado, ou seja, quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso. A defesa de Cassol entrou com pedido de embargo de declaração, que serve para esclarecer a sentença, mas não têm o poder de modificar a decisão.
A poucos dias do período de recesso do ano passado, em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer a Cármen Lúcia pedindo a prisão imediata de Cassol e recomendando a rejeição dos recursos apresentados pelos advogados do senador. Como argumentação, a defesa diz que houve erro no julgamento do primeiro recurso apresentado.
CONDENAÇÃO
Em agosto de 2013, Cassol foi condenado pelo Supremo a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia.
A pena imposta ao senador é em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia, e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão. Se os ministros atenderem o pedido de Janot, Cassol será o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.
No parecer encaminhado por Janot ao Supremo, o procurador-geral classifica o pedido da defesa de Cassol como “tumulto” no fim do processo, já que se trata de novo pedido de embargo de declaração apresentado pelo parlamentar. Ele acredita que a defesa esteja “repetindo argumentos utilizados em seus primeiros embargos de declaração”, já que o recurso inicial foi negado em setembro do ano passado pelo STF.
O advogado de Cassol, Marcelo Leal, argumenta, contudo, que não se trata de novo embargo de declaração, mas que houve um erro no registro do pedido no Supremo, que fez com que aparecesse o pedido como “terceiro embargo”, sendo que se tratava apenas do primeiro. Segundo ele, o erro se deu porque outros réus apresentaram pedidos semelhantes e foram registrados como se fossem três pedidos de uma única pessoa.
Texto: O Estado de S.Paulo (Talita Fernandes)
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