O caso foi levado ao Plenário da Assembleia Legislativa (ALE) em sessão realizada na terça-feira,1, pelo deputado estadual Laerte Gomes.
Ele pede intervenção do Ministério Público para apurar fatos relativos ao pregão eletrônico 08/2015, realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia (CINCERO).
De acordo com o parlamentar, a empresa Paz Ambiental, com sede em Vilhena (cidade que não faz parte do consórcio), pode ter sido beneficiada após desclassificação de outros pretendentes.
Ainda, segundo Gomes, a firma vilhenense cobraria preços muito acima dos que estabelece a uma cidade mato-grossense para prestar os mesmos serviços. Laerte mostrou documentos que comprovariam sua desconfiança do suposto direcionamento do pregão.
Ele desconfia que o próprio consórcio intermunicipal teria procedido de forma suspeita, sendo também responsável pela desclassificação de outros concorrentes.
Prosseguindo, o deputado disse que a Paz Ambiental já prestava os serviços ao consórcio, e com a situação manteve pode renovar os contratos. O objetivo do acordo comercial é realizar trabalhos de coleta, transporte e tratamento do lixo aos 18 municípios que integram a aliança.
Segundo o deputado, empresas concorrentes da Paz Ambiental apresentaram preços que variavam desde R$ 1,30 a pouco mais de 2 reais, “mas inexplicavelmente o consórcio desclassificou a todos, alegando inexequibilidade, ou seja, afirmando que por aqueles preços as empresas não teriam condições de prestar os serviços”. A licitação estabeleceu a divisão do serviço em 10 lotes, sendo que a empresa vilhenense ficou com oito das unidades.
Segundo o deputado, a média de preços a ser cobrada ficará entre a variação de R$ 4,80 a R$ 7,90. Na opinião do deputado Laerte Gomes, o fato tem que ser apreciado pelo Ministério Público, já que os preços que ele considera abusivos estão sendo praticados pela Paz Ambiental somente para o consórcio de Rondônia.
Ele citou que essa mesma empresa ganhou o pregão 088/2013 no município de Juara, no Mato Grosso, para prestação dos mesmos serviços, ao preço de R$ 1,68, sem que houvesse qualquer problema para a execução dos serviços listados. Fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia Leste as seguintes cidades: Ji-Paraná, Ouro Preto, Vale do Paraíso, Urupá, Nova União, Teixeirópolis, Mirante da Serra, Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari, Presidente Médici, Castanheiras, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco e Costa Marques.
Fonte: Extra de Rondônia (com informações da Assessoria da ALE)
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