A vereadora Valdete Savaris (PP) usou a tribuna do Poder Legislativo, na manhã desta terça-feira, 11, durante sessão ordinária, para tecer comentários a respeito de vários assuntos, entre eles, supostas irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Vilhena.
O caso foi denunciado pela professora Ivanilda Pinheiro de Godoy, presidente do Conselho do Fundeb, em 30 de julho passado. Segundo a denúncia, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb), composto por 11 membros, após levantamento, identificou diversas irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação. Comissionados estariam recebendo da prefeitura com recursos provindos do Fundo 40.
Na ocasião, por telefone, o titular da Semed, José Arrigo, negou irregularidades na pasta e explicou apenas que acatou recomendação do Conselho Municipal e devolveu recursos à conta da Educação.
A resposta do secretário não convenceu Valdete Savaris. Na tribuna da Casa de Leis, a vereadora afirmou que “há um claro desvio de verba do Fundeb”. “É mais o menos assim: eu pego R$ 50,00 de sua carteira e, depois, devolvo para você me desculpando”, ironizou.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Por unanimidade, a Câmara aprovou quatro requerimentos apresentados por Valdete Savaris feitos ao Poder Executivo municipal.
O requerimento de nº 013/2015 pede o comparecimento, na Câmara, do Secretário Municipal de Saúde, Vivaldo Carneiro, para que este esclareça a dívida de mais de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.182.863,58), conforme resumo de guias de arrecadação vencidas, repassadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV).
Já o requerimento de nº 014/2015 pede ao prefeito municipal que encaminhe à Casa de Leis cópia da folha de pagamento dos servidores efetivos, segurados pelo IPMV de janeiro a Julho de 2015, para conferência das retenções e base de cálculo de contribuição.
O requerimento de nº 053/2015 pede ao prefeito que encaminhe cópia de comprovante de devolução do valor de verbas do Fundeb que foram utilizadas para pagamento de servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O quarto requerimento aprovado é de nº 016/2015, para que o prefeito contrate imediatamente professor de nível II, de Educação Fundamental do requerimento 6º ao 9º ano de História para a escola Tenente Melo, aprovado em processo seletivo emergencial.
Ao justificar os requerimentos, Valdete Savaris afirmou que o intuito do pedido é saber a realidade dos fatos. Não entende o porquê da Saúde não repassar o dinheiro ao IPMV; com relação ao dinheiro do Fundeb, a vereadora acredita que houve dano ao erário e que houve crime de responsabilidade administrativa; já com relação à contratação do professor, a parlamentar acredita que há perseguição.
Texto: Extra de Rondônia (Com assessoria)
Foto: Assessoria
