O presidente do Poder Legislativo de Vilhena, Junior Donadon (PMDB), declarou na manhã desta sexta-feira, 14, que existe grande possibilidade do Parlamento abrir processo de investigação contra a administração municipal já na próxima semana.
Segundo ele, a documentação entregue pela Polícia Federal à Câmara apresenta indícios de infrações caracterizadas como crime de responsabilidade em virtude de desvio de finalidade de verbas federais.
Junior analisou parte da documentação antes de encaminhar o material à Assessoria Jurídica, pedindo celeridade na avaliação e espera que o parecer técnico seja elaborado na segunda-feira 17.
De acordo com o Regimento Interno, o plenário precisa de maioria absoluta entre os presentes em sessão em caso de recebimento de denúncias, fase que antecipa a instauração de CPIs.
A dúvida é como o ofício do delegado federal Flori Cordeiro de Miranda deve ser interpretado. “A rigor o documento possui teor de comunicação, e ainda não posso dizer se o mesmo pode ser classificado como denúncia passível de legitimar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. De qualquer forma os documentos contém indícios de transferências indevidas de verbas de convênios, o que enquadra a ação nos incisos VI e VII do primeiro artigo do Decreto-Lei 201/67”.
Junior Donadon também considera que no volume de 149 documentos enviados pela PF ao Parlamento há elementos que podem até justificar ordem de afastamento do prefeito das funções que exerce até a conclusão da investigação. Caso haja tal procedimento, o afastamento de Rover precisa ser aprovado por maioria qualificada do plenário, alcançando sete votos entre os dez parlamentares. “Porém, tudo vai depender o entendimento de nossa assessoria jurídica. Da minha parte garanto que seguirei à risca as recomendações dos advogados e espero que os colegas da Casa analisem esta questão com a responsabilidade e atenção devida”, declarou.
Junior Donadon afirmou que, caso a CPI seja instaurada, os trabalhos vão ficar focados na documentação recebida da Polícia Federal. “Não vamos abrir muitos leques de investigações, posto que ao todo são oito convênios que estão sob suspeita de movimentações financeiras indevidas, sendo que num deles, que diz respeito a construção do hospital infantil e maternidade, já está confirmado o desvio de finalidade. A princípio, apenas este caso já justifica a instauração de processo parlamentar de investigação”, explicou. Assim, ficou evidenciado que o caso de desvio de dinheiro da Secretaria Municipal de Comunicação não será apurado pela CPI, caso esta seja instaurada.
O presidente também garantiu que o desenrolar do caso acontecerá de maneira “natural e legítima”, e que não permitirá que o caso se transforme em retaliações indevidas contra o prefeito. “Vamos cumprir o nosso papel parlamentar e tomar as providências cabíveis que se mostrem necessárias”, finalizou.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
