O suposto desvio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é caso de investigação da Policia Federal (PF) de Vilhena.
No início desta semana, o delegado federal, Flori Cordeiro Miranda Junior, afirmou que protocolaria junto a Câmara de Vereadores uma denúncia com fortes indícios de desvios de verbas do Fundeb que, segundo as investigações, teria sido usado para o pagamento ilícito de servidores comissionados da prefeitura.
A maioria destes servidores já foi demitido meses atrás numa ação de exoneração em massa feita pelo prefeito Rover.
Na ocasião da denúncia, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb) composto por 11 membros, após levantamento, identificou diversas irregularidades na folha de pagamento dos servidores da educação. Comissionados estariam recebendo da prefeitura com recursos provindos do “Fundo 40”.
Isto, conforme a Lei 11.494, especifica que 60% do fundo repassado precisa ser gasto com pagamentos dos vencimentos dos profissionais da educação em exercício e 40% podem ser investidos na manutenção de ensino. O recurso pode ser usado para pagamento de servidores, desde que eles sejam efetivos e não comissionados, como estava acontecendo.
Titular na Secretaria Municipal de Educação (Semed), José Carlos Arrigo, conversou com a equipe de reportagem do Extra de Rondônia. Ele afirmou que as investidas da PF, neste caso, não é motivo para suscitar polêmicas. “A Polícia tem que investigar mesmo, é o papel deles. Agora cabe a nós, cidadãos, responder quando somos requeridos”, enfatizou Arrigo.
Ainda, de acordo com ele, quando foi notificado sobre a suposta irregularidade, os R$ 252.083,42 usados na folha de pagamento dos servidores comissionados, foram devolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda ao Fundeb de Vilhena. “No meu entendimento, eu estou certo, mas mesmo sabendo que estou correto, a Controladoria do município entendeu que deveria devolver o dinheiro ao Fundeb, e passamos a remunerar os servidores com recursos próprios”, explicou.
O secretário disse que, na época, consultou o setor jurídico da prefeitura e ficou confirmado que as medidas adotadas, como o pagamento dos comissionados com o “Fundo 40”, era medida legal amparada por lei. Ele ainda frisou que as documentações que comprovam a regularidade estão todas arroladas e já foram apresentadas à PF.
O secretário e o CACS/Fundeb, conselho responsável pela denúncia, deverão realizar uma reunião nos próximos dias onde, segundo Arrigo, deverão ser apresentados todos os comprovantes de devolução do dinheiro. “E também quer salientar que estou à disposição da câmara em caso de convocação para apresentar as documentações necessárias que comprovam minha inocência”, arrematou.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
