A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal de Vilhena (MPF), por meio do procurador da república Daniel Azevedo Lôbo. No encerramento do inquérito civil que apurou a forjadura de documentos e laudos para beneficiar a empresa responsável pela obra, o procurador encaminhará ao juiz federal da vara única da subseção judiciária de Vilhena.
Em entrevista ao Extra de Rondônia, Daniel Azevedo relatou que durante as investigações ficou amplamente comprovado, inclusive por meio de interrogatório, a materialidade e autoria dos fatos delituosos.
De acordo com o procurador, o ex-servidor público Gustavo Valmórbida, já preso pela Polícia Federal, e José Guilherme Azevedo Bodanese, investigado, foram coniventes com o pagamento ilegal de forma antecipada à empresa prestadora de serviço, que por sua vez forneceu nota fiscal fraudulenta “atestando falsamente a execução dos serviços que teria sido prestado por sua empresa e fornecendo essa nota para inserção no respectivo processo de pagamento da Prefeitura”.
O valor da obra com verbas federais e contra partida da prefeitura foi avaliada em mais de R$ 108 mil, financiada com recursos do Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. A obra iniciou no dia 04 de outubro de 2013 e o prazo de término foi 02 de abril de 2014.
ENTENDA O CASO
Com suspeitas de fraudes no processo licitatório entre a Prefeitura de Vilhena e a empresa responsável pela obra, Aucenir Silva Pereira – ME, o MPF iniciou as investigações e solicitou do poder executivo o processo de pagamento referente à obra. Depois de alguns meses, a prefeitura enviou ao MPF apenas o processo licitatório.
Fato repudiado pelo órgão federal que novamente solicitou o processo de pagamento com medições e fotografias. Após ter sido entregue os documentos exigidos, o laudo assinado pelo Fiscal de Obras da prefeitura, José Guilherme Azevedo Bodanese, apontava que 99,68% da obra estava acabada em 14 de março de 2014, contudo, a vistoria do MPF em setembro do mesmo ano apontou que a obra estava totalmente inacabada.
“Ficou comprovado que eles forjaram as documentações para antecipar o pagamento à empresa, antes mesmo de finalizar a obra”, explicou Daniel Azevedo.
Quando perceberam que o MPF estava investigando o caso, segundo o procurador, a prefeitura “deu um jeito de acabar a obra em prazo recorde e inseriram fotos e medições no processo de pagamento, forjando mais uma vez as documentações e praticando o crime de falsidade documental”, citou Daniel Azevedo.
Com anuência do ex-secretário Gustavo Valmórbida e documentações forjadas do Fiscal de Obras, José Guilherme, no dia 19 de março de 2014, seis meses antes da vistoria do MPF, a prefeitura realizou a última parcela do pagamento a Aucenir Silva Pereira no valor de R$ 72.606,47, por meio de transferência bancária.
Em seu despacho, o Procurador Geral da República diz que através do interrogatório no Inquérito Civil “os três confessam que, efetivamente, houve antecipação indevida do pagamento, tendo os dois funcionários públicos municipais confessado, também, que forjaram documentos para viabilizar o pagamento antecipado”.
Os acusados Gustavo Valmórbida, ex-secretário governamental da prefeitura; José Guilherme Azevedo Bodanese, fiscal de obra; e Aucenir Silva Pereira, empresário responsável pela obra, foram indiciados pelos crimes previstos nos artigo 92, da Lei n. 8.666/93, 299 e 71 do Código Penal Processual.
Os envolvidos terão um prazo de 10 dias para responderem por escrito sobre as acusações impostas pelo MPF.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
