conselhoAs eleições para Conselheiros Tutelares é neste domingo, 4, com urnas eletrônicas na Escola Álvares de Azevedo, das 8h00 às 17h00, em Vilhena.

Um dos requisitos para votar é estar em dia com o título de eleitor e apresentar documento com foto no ato da votação.

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse dia 10 de janeiro de 2016 e terão mandato até 9 de janeiro de 2020.

FUNÇÃO
Os conselheiros têm a função de agir sempre que existe a omissão e/ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja respeitado. Eles agem em casos de violência sexual, evasão escolar, trabalho infantil, consumo de álcool e drogas, entre outras situações. A carga horária será de 40 horas semanais, além dos plantões, para os eleitos.

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Texto: Extra de Rondônia

Foto: Ilustrativa/Divulgação

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