E aparecem mais suspeitas de crime administrativo na prefeitura de Vilhena. Desta vez, trata-se de pagamento de R$ 1 milhão a empresa que executou obras de drenagem e asfalto em Vilhena, sem prévia licitação.
A vereadora Valdete Savaris (PP) formalizou a denúncia ao Ministério Público (MP) no início de setembro.
Na justificativa, a parlamentar explicou que a prefeitura publicou, através de editais, o reconhecimento de dívida à empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 1.085.926,27.
Tal dívida, segundo a acusação, deve-se a supostas relações contratuais firmadas entre o Município e a empresa sem prévio procedimento licitatório, estabelecido por lei.
Conforme o despacho do MP, obtido pela reportagem do Extra de Rondônia, o termo de reconhecimento de dívida foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de abril de 2015, e assinado por Cícero Clementino da Silva, secretário municipal de obras.
Ao analisar a denúncia, o promotor de justiça Fernando Franco Assunção, curador da probidade administrativa, entende que “há suspeita verossímil de suposta prática de ato de improidade administrativo. Sendo confirmada a veracidade dos fatos, poderá restar configurado o ímprobo, por atentar contra os princípios administrativos e causar dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito”.
Antes de instaurar inquérito civil público, o promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo administrativo para melhor elucidar o fato em questão.
O site deixa espaço à disposição de autoridades municipais para eventuais esclarecimentos.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Ilustrativa
