O processo de revalidação simplificada previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação está prestes a sofrer alterações e para pior, denunciou o presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia – ADDC, advogado Caetano Neto.
A Comissão de Educação – CE do senado federal tem na sua pauta de votação, vários projetos de senadores que tentam desburocratizar e tornar mais célere a regularização de profissional portador de diploma de medicina obtidos em universidades no exterior, contudo, alerta Caetano, “várias emendas de senadores alteram e tornam os projetos prejudicados e ainda endurece a revalidação dos diplomas inviabilizando a formação no exterior.”
Na CE, esclarece o presidente da entidade,” estão sendo examinados o PLS 138/2012 e 320/2014 do ex-senador Paulo Davim e do ex-senador Wilson Matos que apresentam praticidade no ato da revalidação dos diplomas. O PLS 319/2014 apresentado pelo ex-senador Odacir Soares de Rondônia estabelece um processo simplificado para revalidação do grau em medicina de diplomas expedidos na Bolívia, Paraguai e demais países que integram o Mercosul. Segundo especialistas, o projeto de Odacir contempla os portadores de diplomas de medicina permitindo atuarem por companhamento de médico brasileiro da área por no mínimo 1 (um) ano e após estaria apto exercer a atividade sem burocracia. No caso de médico cirúrgico o prazo passa para 2 (dois) anos.”
Odacir apresentou projeto no ano de 2014 quando substituiu Ivo Cassol durante seu afastamento por 120 dias do senado federal.
Para Caetano é inadmissível o silêncio e o descaso de nossos deputados federais e senadores. Ao denunciar, o presidente da ADDC diz que ” a bancada de Rondônia, mais uma vez, surda, despreparada, parecendo um grupo de fantoches em Brasília e longe dos assuntos de Rondônia, indicando que nada os abala ou desperta interesse para atuar em favor de nossa gente, haja vista que, ultrapassa a casa dos 3 (três) mil rondonienses que estudam no exterior no grau de medicina e seus afazeres na capital federal parece fixar no petrolão, cargos, facilidades e atuando no troca-troca, toma lá da cá, como balcão de negócios com o mandato, demonstrando ser a única tarefa como parlamentar, mas quase nada em favor do povo de Rondônia.”
O Brasil sofre duramente com a falta de médicos, causando prejuízos à rede pública de saúde e muito mais os pacientes que padecem nos corredores dos hospitais e postos de saúde agonizando por um profissional da área. Caso receba aprovação os projetos em análise na CE com emendas ou modificação do seu texto original, a revalidação de diplomas de medicina, além de dificultar e endurecer seu procedimento, poderá desestimular e até esvaziar as faculdades no exterior no grau de medicina, frequentada hoje por mais de 85% de suas vagas por brasileiros, onde a média de mensalidade fica em torno de R$ 1.500,00 reais, e no Brasil o estudante tem que desembolsar nada menos do que R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00 mil reais mensais nas faculdades de grau baixo de qualidade de ensino, afirmou o advogado.
Caetano Neto
Advogado
