O elevado número de atestados médicos por professores da rede municipal e estadual de ensino motivou a intervenção do Ministério Público (MP) de Vilhena, que abriu procedimento administrativo para investigar o caso.
A questão tomou maiores proporções após Vilhena liderar, percentualmente, o “ranking” dos atestados médicos em Rondônia, especificamente se tratando de professores estaduais.
Em 26 de agosto, a promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, titular da curadoria da Educação, instaurou a investigação, solicitando dos representantes da Educação de Vilhena informações relativas à questão. O alto número de atestados médicos no município resultou num grave prejuízo no processo de ensino-aprendizagem e diretamente na sala de aula com a falta de professores.
Devido à licença maternidade, Yara Travalon se ausentou temporariamente das suas funções, mas foi substituída pela promotora Rehyzeane Alaide Cavacanti de Morais. Entrevistada pelo Extra de Rondônia, a promotora explicou que o procedimento está na etapa inicial e que solicitou mais informações dos representantes da educação vilhenense.
Para a promotora, entretanto, uma coisa é certa: falta professores em salas de aulas, o que deve ser resolvido de forma imediata. “A educação, assim como o setor de Saúde pública, é prioridade dentro da sociedade. Temos que detectar onde está a dificuldade. Não podemos confirmar se há irregularidades na emissão de atestados médicos, o que será apurado. Solicitei mais documentos e vamos analisar se o problema é apenas em Vilhena ou em todo o Estado de Rondônia. O que posso garantir é que vamos agir conforme determina a lei”, afirmou Rehyzeane Cavacanti.
“NO RANKING DOS ATESTADOS”
“Percentualmente, Vilhena é superior à capital”. Com estas palavras, Oracira Godinho da Silva, Coordenadora Regional de Ensino de Vilhena (CER), resumiu as dificuldades que enfrenta devido ao alto número de atestados médicos na rede de ensino estadual. Além de atestados gerados por professores, que ao todo somam 167 (num universo de 800), outros profissionais do setor, como merendeira, zeladora, e pessoal administrativo, também estão incluídos, somando 152 atestados. Os motivos são readaptação ou licença médica.
Em setembro passado, Oracira participou, em Porto Velho, de reunião envolvendo todas as coordenadorias do Estado. O motivo era expor dados a respeito de atestados médicos nos municípios. No final do encontro se deu a conhecer a surpresa: percentualmente, Vilhena lidera os casos de ocorrências registradas em Rondônia, superando a própria capital, que é responsável por 73 escolas. Em Vilhena, a CER é responsável por apenas 33, sendo 28 escolas na área urbana e cinco indígenas.
O CER reagiu à situação e está avaliando todos os casos de atestados. Além disso, colabora com a investigação do MP, disponibilizando levantamento feito pelo próprio órgão governamental. “A questão se agravou nos dois últimos anos. Mas não por isso vamos deixar de atender os alunos. Há um concurso público em licitação na superintendência, em Porto Velho, para atender a demanda e professores”, avaliou Oracira, que esteve acompanhada de Maria Ester Bayerl, chefe de recursos humanos da CER.
ATESTADOS E O IMPACTO FINANCEIRO
Para o secretário municipal de Educação, José Carlos Arrigo, os casos de atestados médicos aumentaram muito nos três últimos anos em Vilhena. Num universo de 600 professores, mais de 70 estão afastados de suas funções por questão de saúde. Entretanto, Arrigo destaca que “não faltam professores”. Para suprir a demanda escolar, o Município paga horas extra, o que – segundo o secretário – representa um alto impacto financeiro nos cofres públicos municipais.
Em função dos atestados médicos, o Município não pode contratar novos professores, o que é sugerido corriqueiramente pela população como alternativa para suprir a demanda de profissionais em sala de aula. “É isto que queremos esclarecer à população. Não faltam professores, o que prejudica são os atestados. Por este motivo não podemos contratar mais. Se fizermos, o que vamos fazer com aquele que está de atestados quando ele retornar às suas funções? Como servidor efetivo, o profissional tem seus direitos. Simplesmente não pode ser substituído por outro”, frisou.
Arrigo concorda com a investigação do MP, que vai detectar se há abusos com relação aos atestados médicos.
ATESTADO ILEGAL E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA 2016
Uma forma de detectar atestados médicos ilegais e reduzir estes casos está diretamente relacionada à intenção de criação de uma equipe multidisciplinar. Especificamente, o órgão funcionaria no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet), no paço municipal.
O médico Newton Pandolpho Filho, um dos três profissionais que trabalham na Sesmet, afirmou que a equipe multidisciplinar está prevista para 2016 e que, quando criada, vai poder corrigir algumas distorções que possam aparecer, fazendo uma melhor avaliação dos atestados médicos apresentados por servidores.
A equipe será formada por vários profissionais, como psiquiatra, psicólogo, assistente social e fisioterapeuta, que ajudariam a detectar eventuais irregularidades.
Para o Sidnei Savaris, técnico de Segurança do Trabalho, a equipe multidisciplinar trará resultados positivos. “Estamos tentando a formalização da equipe que se encarregará de acompanhar os servidores, a maioria deles afastados por auxílio doença. Hoje somam aproximadamente 180 casos, num universo de 2600 servidores”, explicou.
Com relação a atestados ilegais, Savaris diz que apenas um caso foi detectado, e aconteceu em 2015. Trata-se de uma servidora que pertence ao Município e ao Estado. Ela apresentou atestado, se afastou por alguns dias da prefeitura, mas continuou trabalhando no Governo estadual. O caso gerou processo administrativo.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
