A ex-secretária municipal de assistência social do município de Vilhena, Rosani Donadon, representou a deputada estadual Rosangela Donadon (PMDB), na manhã desta terça-feira, 27, no encontro que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), em Vilhena.
O evento teve como objetivo o esclarecimento e debate sobre o a Lei 13.019/2014 que discorre sobre as novas normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
O secretário executivo da Secretária de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), Paulo Afonso e o assessor do Terceiro Setor, Rafael Vargas, falaram sobre as novas regras e qual a responsabilidade do Estado em relação a organização da sociedade civil com Interesse Público e como as associações podem se organizar para obter investimentos governamentais.
Rosani Donadon levou a mensagem da deputada Rosangela Donadon (PMDB) que não pôde participar em decorrência de problemas pessoais.
A ex-secretária de assistência social ressaltou durante sua fala a importância das entidades representativas se regularizar perante os órgãos públicos não apenas para se beneficiar dos incentivos governamentais, mas principalmente para obter credibilidade perante o setor privado. “Agora há novas regras para o repasse de emendas parlamentares às associações. Não é mais possível destinar emendas diretamente às associações”, relembra Rosani que destaca a necessidade de haver um chamamento público para que o repasse possa ser efetivado.
Rosani Donadon reforçou que este é um assunto de grande interesse das pessoas, pois afeta tanto o executivo quanto o legislativo. “Devido a relevância do assunto outras reuniões serão realizadas, é importante que todos tenham conhecimento sobre o assunto para que possam fazer um excelente trabalho para beneficiar a comunidade local que precisa do trabalho das associações”, propôs a ex-secretária de assistência social.
Preocupada com a regularização das associações no Cone Sul, a deputada estadual Rosangela Donadon antecipou o debate sobre o assunto na região. No último dia 5 de setembro a parlamentar reuniu-se com lideranças de diversas entidades para sanar todas as dúvidas em relação ao assunto. Rosangela colocou toda sua equipe parlamentar à disposição dos representantes e vem trabalhando em parceria com o grupo para regularizar todas as associações. “É um trabalho cauteloso, pois estamos lidando com pessoas que trabalham em parceria entre si e não podemos errar. Minha equipe vem trabalhando junto às bases e também na capital para contribuir com essas regularizações”, enfatizou Rosangela Donadon.
Texto: Assessoria
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