A insistência do prefeito Zé Rover em não cumprir com a legislação pertinente quanto as normas estabelecidas para a relação do Município com o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena deve ser assunto para mais uma investigação da Polícia Federal (PF).
Fontes do Extra de Rondônia revelaram que os problemas entre instituições públicas e a Previdência Social estão na berlinda em nível nacional por causa do rombo nas contas do governo, e a perspectiva é que haja diligências por todo o país. No caso de Rondônia, a situação de Vilhena é uma das mais graves.
O problema vilhenense se resume num termo do jargão jurídico: apropriação indébita. Qualquer empresário ou trabalhador de carteira assinada sabe de cor e salteado que o percentual dos salários correspondente ao sistema previdenciário tem que ser recolhido ao INSS todos os meses. Mas, no caso de setores da administração vilhenense, isto não acontece.
A prefeitura desconta o valor no contracheque do servidor, mas não o repassa ao IPMV. Isso vai acontecendo de forma intermitente ao longo de vários meses, até a época em que o Município precisa renovar suas certidões negativas para continuar apto a firmar convênios com a União, e nesta ocasião a prefeitura força a barra e consegue parcelar a dívida acumulada. Depois, começa tudo de novo.
Atolado nesta ciranda insana, a gestão Rover assumiu nada menos que quatro parcelamentos confirmados por informante do site ligado ao Instituto. Talvez o número seja ainda maior. E, como era previsível, agora a prefeitura não está dando conta de manter o pagamento das renegociações em dia.
Complicando ainda mais a situação, Rover permanece na conduta irregular, pois continua descontando o tributo na folha de pagamento e não repassando o dinheiro ao IPMV, criando mais uma bola de neve.
Segundo a fonte do Extra de Rondônia, o principal foco da confusão está na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que conta com centenas de servidores em seus quadros. Também foi assegurado que a situação é de conhecimento do Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara dos Vereadores e Secretaria Municipal de Fazenda, através de documentação oficial. A respeito da possibilidade da PF estar investigando o caso, porém, não é de conhecimento do informante.
No entanto, ele declarou que não ficaria surpreso se tal informação for confirmada. “É uma situação grave e totalmente injustificada, uma vez que o valor é descontado todos os meses do servidor. ‘Pedaladas’ como esta é que criaram o buraco negro nas contas do INSS, gerando incerteza acerca de até quando isso vai perdurar e risco aos contribuintes. Foi justamente para garantir a segurança dos futuros pensionistas que hoje são servidores do Município que o IPMV foi criado, e agora a administração local faz o mesmo. Tem que moralizar isto o quanto antes para evitar o risco de ‘quebrar’ o sistema previdenciário vilhenense”, declarou.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Arquivo
