O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje, quarta-feira, 4, o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO).
A Corte deve julgar o último recurso do parlamentar, que tenta evitar o cumprimento da pena de quatro anos e oito meses em regime semiaberto, definida em 2013 pelo Supremo.
Cassol e outros três réus foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços para fraudar licitações.
O parlamentar foi o primeiro senador condenado pelo Supremo desde a vigência da Constituição de 1988.
No julgamento, os ministros devem discutir novamente se Cassol perderá o mandato imediatamente ou caberá ao Senado a palavra final para cassá-lo, por meio de abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética.
A defesa de Cassol pediu à relatora da ação penal, ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento. O advogado pretende pedir mais tempo para entregar aos demais ministros memoriais com argumentos favoráveis.
O CASO
Apesar de Ivo Cassol estar em liberdade passados mais de dois anos desde sua condenação pelo STF, seus advogados pediram à Corte que seja adiado o julgamento do último recurso cabível antes de ele ser preso.
No pedido apresentado semana passada, a defesa alega não haver tempo suficiente para prestar esclarecimentos a todos os ministros do Tribunal antes do julgamento. Os advogados argumentam que a entrega de documentos e esclarecimentos são necessários porque as teses da sentença “se encontram obscuras e contraditórias”.
Cassol foi condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por ter fraudado licitações entre 1998 e 2002, quando foi prefeito do município de Rolim de Moura, em Rondônia.
De acordo com a sentença proferida pelo STF, o cumprimento da pena é inicialmente em regime semiaberto, no qual ele pode trabalhar fora do presídio durante o dia e precisa voltar apenas ao fim do dia para dormir na prisão.
No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido ao Supremo a prisão imediata do senador, passado o tempo de condenação. Se isso acontecer, Cassol será o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.
Texto: André Richter (Agência Brasil)
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