Em parecer datado do último dia 10 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) deu parecer favorável ao plano de gastos apresentado pela Prefeitura de Vilhena em relação ao ano que vem.
O orçamento do município prevê arrecadação de mais de R$ 244 milhões. Além do órgão fiscalizador de contas, a câmara de vereadores também recebeu o projeto.
Segundo relatório do conselheiro Francisco Carvalho da Silva, que acompanhou o caso, a análise da projeção da receita do município de Vilhena é compatível com os cálculos feitos pelos técnicos do TCE.
A equipe responsável pelo parecer estipulou no Quadro da Análise de Tendência Geral do Orçamento, para o ano 2016, especificamente do município de Vilhena, arrecadação de aproximadamente R$253.705.055,69.
Esses dados são apurados em estatística relativa às análises dos cinco anos anteriores de receita. “Está de acordo com a realidade e com a efetiva capacidade de arrecadação da municipalidade. Portanto adequada aos termos da Instrução Normativa nº 001/99–TCER, pois atingiu -3,68 % do coeficiente de razoabilidade, por esta razão que opinamos pela viabilidade da projeção de receita para o exercício de 2016 do município de Vilhena”, declarou o conselheiro.
QUE CRISE?
Assessores da câmara de vereadores que tiveram acesso ao quadro de orçamento apresentado pelo Poder Executivo relataram que a crise econômica que vem assombrando os municípios ainda não chegou em Vilhena. Segundo relatos dos assessores, a arrecadação de Vilhena caiu pouco, e as maiores quedas estão relacionadas aos repasses dos governos Federal e Estadual.
Veja abaixo a tabela orçamentária apresentada pela prefeitura:
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
