O procurador da República Daniel Azevedo Lôbo instaurou inquérito civil a fim de apurar “possíveis irregularidades na execução dos Contratos de Repasse nº 759308/2011 e nº 0326199-84/2010, ambos firmados entre o Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal de Chupinguaia/RO, respectivamente, para a construção de vestiários e da rede de iluminação do estádio daquela municipalidade”.
A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico desta quinta-feira (16). Além de designar servidor específico para atuar como secretário encarregado de acompanhar o trâmite do presente procedimento, Lôbo determinou as seguintes diligências:
“1. Comunique-se à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão a instauração do presente Inquérito Civil;
2. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Chupinguaia/RO, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o atual andamento das obras, devendo encaminhar toda a documentação comprobatória;
3. Expeça-se ofício à Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia dos relatórios de vistoria referentes aos contratos em comento;
4. Após, voltem-me conclusos”, finalizou o procurador.
Autor: Rondônia Dinâmica
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