Decisão judicial tomada há poucos dias no Supremo considerou inconstitucionais as eleições para diretores e vice-diretores de estabelecimentos públicos de ensino provocou reação entre os profissionais de Educação de Rondônia. A medida tem âmbito nacional, e no Estado foi acatada pela Assembleia Legislativa na semana passada, sem que o assunto fosse tornado de conhecimento da sociedade. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO) considera a medida “um retrocesso”, e não descarta mobilização de servidores para defender a gestão democrática.
Adotada em Rondônia desde 2.013, a Lei de Gestão Democrática foi considerada importante conquista dos educadores, permitindo à sociedade decidir com o governo a escolha de gestores de escolas através do voto direto. A normativa seguiu modelos de outras unidades da federação, dando origem a legislação correspondente em âmbito municipal. “A independência de cada unidade de ensino na escolha de seus gestores corresponde a exercício de democracia positivo para a comunidade”, avalia um dos dirigentes do SINTERO da regional do Cone Sul.
Segundo ele, a ação de inconstitucionalidade que teve sentença no Supremo não foi proposta em Rondônia, mas a decisão vale para todo o país. No entanto, o sindicato já está promovendo reuniões com deputados estaduais para reverter a questão. Caso não haja avanço por esta frente não está fora de questão a realização de manifestos e atos públicos para tentar atrair o apoio da sociedade na defesa da gestão democrática.
Em se mantendo a decisão judicial, o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas do Estado será encurtado em um ano, com encerramento previsto para dezembro de 2.016.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Ilustração
