A participação das entidades que representam o setor empresarial de Rondônia foi decisiva na construção de um acordo que permitiu a votação do projeto, de iniciativa do Executivo, que altera a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
A matéria foi aprovada na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), conforme o acordo pré-estabelecido entre o Governo e as entidades, com a intervenção direta da Assembleia Legislativa, que desde o início acompanhou as discussões.
“A proposta inicial do Governo era de uma elevação maior do imposto, além de incluir a majoração do IPVA, que foi retirada de pauta. Após negociações entre a Assembleia, o Executivo e representantes da classe empresarial, o projeto foi revisto e adequado, dentro das possibilidades”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP).
Durante a votação, Maurão reconheceu a contribuição decisiva de entidades como a Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e a Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), entre outras.
“Quero registrar a participação decisiva dessas entidades, que num diálogo com o Governo, com a intervenção desta Casa, asseguraram a redução no aumento do ICMS e outras conquistas”, observou.
Os presidentes da Facer, Cícero Noronha, e da Fiero, Marcelo Thomé, prestigiaram a votação das galerias da Casa. “A Fiero, a Facer e a Fecomércio participaram ativamente das discussões e trouxeram propostas que acabaram sendo construídas no novo projeto que o Governo encaminhou e foi aprovado”, disse o deputado Laerte Gomes (PEN).
Jesuíno Boabaid (PTdoB) observou que foi graças à interveniência do presidente da Casa que essa negociação pode ocorrer. “Quero consignar aqui que foi através da ação do presidente da Assembleia que essas reuniões ocorreram. A intenção do Governo era aprovar o projeto da forma que ele encaminhou”, completou.
Adelino Follador (DEM) declarou que, ao tomar conhecimento da matéria, comunicou à Facer e desde então foram provocadas reuniões para discutir o projeto. “Se o deputado Maurão não tivesse segurado o projeto, realmente não haveria essa discussão. Mas, quero registrar a participação de todos os deputados neste entendimento”.
Léo Moraes (PTB) registrou que a ação da Assembleia demonstrou que é um poder independente. “Se não fosse início de discussão que o presidente puxou, não teria havido essa negociação, da qual participaram os deputados. Não quero entrar aqui no mérito do voto de cada um, mas tenho que deixar consignada essa minha opinião”.
Aélcio da TV (PP) disse que foi o primeiro a se posicionar contra o aumento, mas que depois das discussões, o projeto sofreu alterações e recebeu seu apoio. “Foi uma vitória para a sociedade essa redução, negociada pela Assembleia e a classe empresarial”.
Autor e foto: Assessoria
