O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), concedeu entrevista nesta quinta-feira (17), em rede estadual de rádio para falar sobre a sua atuação parlamentar e a condução do Parlamento Estadual.
Durante uma hora, ele abordou temas como a criação da CPI para apurar a formação de cartel pelos frigoríficos, a discussão dos projetos de elevação do ICMS, a realização de audiências públicas e a aprovação do orçamento para 2016.
“Limpamos a pauta, nas votações de terça-feira e quarta-feira, com mais de 100 projetos, entre eles o orçamento para 2016, estimado em R$ 6,6 bilhões. Considero que a peça orçamentária é enxuta, já prevendo que teremos um ano difícil, com possível queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros convênios”, destacou.
Segundo o presidente, o orçamento foi analisado pelos deputados e aprovado com algumas modificações. “Asseguramos mais recursos para o setor produtivo e destinamos uma emenda coletiva, de R$ 10 milhões, para ajudar na construção do Hospital de Câncer da Amazônia”.
O deputado destacou ainda que a Assembleia realizou audiências públicas na capital e no interior. “Foram debates produtivos e que contribuíram com diversos segmentos da sociedade. Estou no quinto mandato consecutivo e posso assegurar que esta é a legislatura com o maior número de audiências”.
Sobre os projetos do Governo que tratam da elevação do ICMS, o deputado informou que ao receber a matéria, convocou representantes da classe empresarial e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para discuti-la.
“Seguramos o projeto e após intensas negociações, com a participação direta da Assembleia, entidades empresariais e o Governo, fechamos um acordo, elevando o ICMS de 17% para 17,5%, retirando o álcool e a gasolina do Fecoep e a nova alíquota de ICMS do álcool e gasolina de 25% para 26%”, detalhou.
Sobre o aumento previsto pelo Governo para o IPVA, Maurão ressaltou que o projeto foi rejeitado pelos parlamentares e pelo setor produtivo, sendo retirado da pauta pela administração estadual.
“A proposta do Governo era aumentar o IPVA de carro e motos, mas os deputados rejeitaram a sua aprovação, pois estamos em um momento de crise e isso iria penalizar o contribuinte”, observou.
O presidente relatou que nesta semana se reuniu com sindicalistas, de diferentes categorias, que temiam que o Governo encaminhasse um projeto acabando com o pagamento da licença prêmio em pecúnia.
“Essa matéria sequer havia chegado a Casa. Mesmo assim, os deputados firmaram o compromisso de não votar nenhum projeto que prejudique aos servidores. Também nos reunimos com representantes do Sintero e asseguramos que o PCCS da categoria não será alterado sem o conhecimento e a concordância da classe”, completou.
CPI do boi
Outro tema bastante abordado foi a decisão da Assembleia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a suposta formação de cartel no preço da arroba do boi, por parte dos frigoríficos.
“A CPI está criada e será instalada no retorno do recesso parlamentar. Chamamos os empresários do setor frigorífico para uma audiência na Comissão de Agricultura, mas ninguém veio, mesmo confirmando a presença”, descreveu.
Segundo ele, a recusa em dar explicações à Comissão foi a gota d’água para a criação da CPI. “Isso foi um desrespeito e decidimos criar a CPI, para apurar os motivos que a carne de Rondônia, que tem uma alta qualidade, tenha um preço baixo ao produtor. Há um cartel, com uma combinação de preços que só causa prejuízos aos criadores”.
Na opinião do presidente, outro fator que chama a atenção é o fato de os frigoríficos pagarem cada vez menos ao produtor pela arroba do boi, enquanto nos açougues e mercados a carne não para de subir. “Ou seja, nessa cartelização, perdem os criadores e os consumidores e apenas os frigoríficos ganham. E ganham muito”.
Maurão explicou que, até o começo deste ano, a diferença no preço da arroba do boi em Rondônia, em comparação a São Paulo, era no máximo de R$ 10,00.
“Hoje, em São Paulo a arroba é de R$ 154,00 e em Rondônia apenas R$ 120,00. Uma diferença de mais de R$ 30,00. A Casa teve que tomar essa medida (criar a CPI) e os pecuaristas estão juntos”, acrescentou.
O parlamentar afirmou ainda que outra medida tomada pelos deputados foi a sugestão, acatada pelo Governo, de baixar a pauta do boi em pé para a venda em outros Estados. “O Governo baixou a pauta do boi e da vaca, atendendo a um pedido meu, em nome de todos os deputados. Vamos propor subir a pauta do bezerro, para que não comprem e engordem fora de Rondônia”.
O próximo passo, de acordo com Maurão, é uma mobilização em defesa dos produtores de leite, afetados por uma uniformização dos preços. “Também vamos nos mobilizar para que os laticínios expliquem o baixo preço pago ao litro de leite ao produtor (média de R$ 0,63). É injusto e vamos discutir esse setor, para ajudar o produtor rural e também o Estado, que perde ICMS com esse baixo preço”.
Maurão criticou ainda os incentivos fiscais aos frigoríficos. “Isenção fiscal de até 85% para quem não está gerando emprego e ainda prejudicando os produtores e o Estado.
Ao final, ele destacou a mobilização dos deputados em defesa da reabertura da BR 319, ligando Porto Velho a Manaus (AM) e também a aproximação de Rondônia com o Departamento do Beni, na Bolívia.
Autor: Eranildo Costa Luna
Foto: Assessoria
