Ao contrário do que foi denunciado pelos integrantes do grupo artesanato “Mãos que Criam” na manhã de hoje o registro em vídeo supostamente mostrando furto de faixas de divulgação de evento na verdade revela a atuação das fiscais Caroline Almeida Faria Vaz e Alice Maria de Souza. Servidoras lotadas no Setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento, elas estavam apenas cumprindo sua função, apesar da ação ter sido praticada num sábado, sem utilização de viatura oficial. A retirada deste tipo de publicidade está prevista em pelo menos quatro leis em vigor.
Segundo as fiscais a legislação veta o uso de logradouros públicos para este tipo de uso, e cabe apenas ao setor em que elas trabalham normatizar tais situações. “Se os donos das faixas obtiveram autorização de outros organismos da prefeitura houve erro de quem liberou”, explicaram. Elas também deixaram claro que podem exercer a função a qualquer momento, independente do horário de expediente do Município.
As servidoras também informaram que as empresas que confeccionam faixas e assessórios do gênero, assim como promotores de eventos, conhecem as normas. Mesmo assim as leis são burladas rotineiramente, conforme o Extra de Rondônia constatou nesta tarde, registrando imagens de faixas no canteiro central da Avenida Major Amarante, inclusive do próprio grupo “Mãos Que Criam”.
Quem usa este tipo de propaganda está sujeito a multa, além da apreensão do material. No entanto, as faixas que são retiradas dos locais proibidos podem ser resgatadas pelos donos, no Paço Municipal, prédio da SEMPLAN. “Mas há um prazo determinado, e depois o material é incinerado”, explicaram as funcionárias.
Apesar do caso ter sido registrado na Delegacia de Polícia Civil pelos artesãos, a ideia das fiscais é apaziguar o ocorrido e esclarecer os fatos. “Vamos entrar em contato com eles para explicar esclarecer a situação e prestar orientação devida”. As servidoras também devem relatar o ocorrido aos superiores no departamento para que se descubra se algum outro organismo da prefeitura está interferindo nas ações da Fiscalização.
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Fonte: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
