Projetos de lei que efetivamente vão melhorar a vida dos rondonienses, emendas parlamentares que vão promover o desenvolvimento e a cidadania da população do Cone Sul e uma presença marcante nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa fazem do mandato da deputada estadual Rosangela Donadon, já neste seu primeiro ano, merecedor de destaque no cenário político rondoniense. E para 2016, conforme revela a própria deputada, as perspectivas são ainda mais animadoras, já que muitos dos esforços feitos em 2015 já estarão tendo seus resultados concretizados e ampliados.
Além de exercer o cargo de 4ª secretária da Mesa Diretora, a deputada Rosangela Donadon integra quatro comissões permanentes da Assembléia Legislativa: Saúde, Previdência e Ação Social; Educação e Cultura; Fiscalização e Controle; e Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. E foi também eleita para integrar a chamada “Comissão do Apagão”, que apura as deficiências no sistema de geração e distribuição de energia elétrica. Em todas elas, a parlamentar tem atuado de forma destacada, apresentando pareceres e requerimentos elogiados pelos demais deputados e até mesmo adotados como modelo de redação.
SAÚDE
Rosangela Donadon é autora do projeto de lei que institui a Semana da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar. A proposta foi formulada pela deputada a partir da constatação de que as ações do Poder Público em defesa da saúde do trabalhador têm ficado restritas aos empregados de empresas particulares, pois o ônus da aquisição de equipamentos de proteção individual e de outras ações preventivas fica por conta do empregador. Enquanto isso, os trabalhadores autônomos, os servidores públicos, os microempreendedores e os trabalhadores na agricultura familiar não recebem a devida atenção.
A proposta, aprovada com elogios na Assembléia Legislativa, enfrentou um veto parcial do Governo do Estado, que acabou derrubado na Casa de Leis, transformando-se em lei com seu texto na íntegra. De acordo com a nova lei, o Poder Público realizará eventos, reunindo especialistas, para debater e propor ações em prol da saúde do trabalhador na agricultura familiar; desenvolverá campanhas de conscientização e poderá, inclusive, promover a aquisição de equipamentos de proteção, reduzindo os danos à saúde que hoje ocorrem, principalmente na aspersão de defensivos químicos.
Uma indicação ao Governo de Rondônia para que promova a universalização do acesso ao Teste do Olhinho ganhou destaque no noticiário este ano. Rosangela Donadon observou que no Cone Sul de Rondônia as prefeituras não garantem o acesso a esse serviço de diagnóstico. Cabe às famílias, se quiserem, pagar um médico particular, o que se torna impossível para os menos favorecidos. O Teste do Olhinho permite que várias doenças sejam precocemente diagnosticadas, evitando que a Saúde Pública tenha gastos maiores com o tratamento tardio delas.
Uma questão cada vez mais vista como um problema de saúde pública, o consumo de drogas também foi um dos pontos enfrentados por Rosangela Donadon neste seu primeiro ano de mandato. A parlamentar acompanhou pessoalmente o então superintendente estadual de Promoção da Paz, delegado Thiago Flores, na visita às obras do Centro de Referências em Álcool e outras Drogas em Vilhena, bem como em visita à Associação Trindade Santa, para a qual a deputada destinou mais de R$50 mil, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos e mobiliário.
Na qualidade de membro da Comissão de Saúde, Previdência e Ação Social, a deputada Rosangela Donadon foi autora de dois pareceres de grande importância na tramitação dos respectivos projetos. Na proposição de criação de unidades de internação de pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei, de autoria do Governo do Estado, Rosangela Donadon observou a necessidade de que, ao propor a criação de cargos, o Governo apresentasse estudos que demonstrassem a real necessidade deles, esclarecendo as atribuições que caberiam a seus ocupantes. A deputada pediu também que fosse esclarecido de que forma essas novas unidades administrativas seriam inseridas na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e quem seriam os responsáveis por sua gestão.
Outro parecer de Rosangela aprovado na Comissão de Saúde foi o que estabelece emendas aditivas ao projeto de lei de autoria do deputado Aélcio da Tevê, estabelecendo a obrigatoriedade de que seja colocado cartaz advertindo sobre os perigos do abuso no consumo de álcool em todos os locais que exponham bebidas alcoólicas para comercialização. A deputada acrescentou ao texto a obrigatoriedade de que os cartazes contenham imagens, a fim de atingir mais segmentos da população, em especial os não alfabetizados, e atribuiu ao Poder Público a incumbência de disponibilizar na internet as artes dos cartazes, facilitando o cumprimento da norma pelos comerciantes, que terão apenas que imprimir e afixar os cartazes em seus estabelecimentos.
EDUCAÇÃO E CULTURA
A deputada Rosangela Donadon indicou à Secretaria de Estado da Educação a necessidade de ser construída uma passarela coberta, interligando a quadra de esportes às salas de aula da Escola Marizete Mendes de Oliveira. No mesmo documento solicitou também que fosse providenciada cobertura na área de acesso ao portão da escola, para pôr fim ao transtorno de pais e alunos expostos ao sol e à chuva. A resposta do Governo do Estado foi de que a escola não está contemplada na programação de obras por não terem sido elas indicadas por ocasião do planejamento feito em 2014 pela coordenação regional de ensino. Com a posse da professora Oracira Godinho em 2015 no cargo de coordenadora regional de Educação em Vilhena, numa indicação técnica apoiada pela deputada Rosangela Donadon, uma nova dinâmica de diálogo com as comunidades escolares foi implantada.
Por meio de emenda parlamentar, a deputada Rosangela Donadon destinou recursos do orçamento de 2015 para o projeto Leitura e Cidadania, a ser desenvolvido em 2016 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, com a realização de sala de leitura, em formato itinerante, em pelo menos cinqüenta comunidades rurais da região de Vilhena. A arrancada para o projeto será o seminário sobre patrimônio cultural, a ser desenvolvido em soma de esforços com o Ministério Público, conforme estabelecido em audiência na qual a parlamentar foi recebida pelo chefe do Ministério Público do Estado de Rondônia, o procurador geral de Justiça Airton Marin.
A partir desse seminário serão definidos conteúdos que serão trabalhados em oficinas de produção literária, oportunizando a publicação de livro que levará às crianças, nas salas de leitura, conhecimentos essenciais a sua formação como cidadãos conscientes de sua responsabilidade para com a conservação do patrimônio cultural. A partir desse trabalho-piloto, a proposta é que anualmente outros módulos sejam desenvolvidos, dotando a região de uma literatura que reflita e cultive seus valores culturais.
A valorização da história da memória rondoniense inspirou a deputada Rosangela Donadon a ser autora do projeto de Decreto Legislativo pelo qual a Assembléia concedeu a distinção de Honra ao Mérito ao ex-governador Angelo Angelin, em reconhecimento aos seus esforços para a consolidação da democracia no Estado de Rondônia. O Escritório Parlamentar de Apoio da deputada em Vilhena, considerado pelo deputado Maurão de Carvalho, presidente da Casa de Leis, como um modelo de bom uso da verba parlamentar, foi palco de uma grande solenidade, em que o ex-governador foi homenageado, contando com a presença do senador Valdir Raupp e do governador Confúcio Moura.
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E DEMOCRACIA
A deputada Rosangela Donadon tem se destacado também por sua atuação na Comissão de Fiscalização e Controle, sendo a autora de requerimentos de informações por escrito à Idaron, pedindo esclarecendo a utilização de recursos públicos; à Secretaria de Estado da Agricultura, para expor a metodologia do programa Mais Calcário; e à Segep, para esclarecer o desaparecimento de processos administrativos do interesse de funcionários públicos. A Idaron não respondeu satisfatoriamente o requerimento, levando os membros da Comissão à adoção de procedimentos mais rígidos, na conformidade da lei 1.121, que dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, da administração indireta e instituições.
A democratização do acesso aos cargos públicos foi assegurada por Rosangela Donadon com a proposição da Lei Geral dos Concursos Públicos, que institui princípios e normas gerais a serem observadas na realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Rondônia. Pela nova lei, aspectos que antes eram regulamentados de forma diversa em cada edital de concurso público passam a ter que seguir bases pré-estabelecidas e padronizadas, facilitando a vida dos candidatos, especialmente as candidatas grávidas e lactantes, no que se refere aos exames de aptidão física e ao direito de amamentar durante as provas.
O trabalho da imprensa na cobertura das atividades dos agentes políticos reebeu grande incentivo em 2015 com o projeto de resolução apresentado pela deputada Rosangela Donadon instituindo o Prêmio Nelson Townes de Castro de Jornalismo Político. A iniciativa, muito bem recebida pelos profissionais da imprensa de todo o Estado, teve, infelizmente, sua divulgação prejudicada por entraves burocráticos que a retiveram por cerca de três meses aguardando um parecer da advocacia da Assembléia. Para sanar a situação, um novo projeto de resolução foi apresentado pela deputada, estendendo até 30 de abril de 2016 o período de publicação das matérias a serem inscritas para a primeira edição do concurso, com premiação em 1º de junho de 2016.
O posicionamento firme de Rosangela Donadon no cumprimento dos compromissos assumidos com a população rondoniense se fez perceber na votação contra o aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado, próximo ao encerramento do ano legislativo. A parlamentar não abriu mão do uso da palavra para justificar seu voto e o fez afirmando que permanece aliada do governo, mas entende que não é hora de acarretar mais impostos para a população. “Toda vez que se aumenta alguma coisa no ICMS, diminui-se alguma coisa na mesa de cada família”, afirmou a parlamentar à imprensa após a votação.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Autora da proposição de realização de audiência pública na cidade de Colorado do Oeste para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e social da região, a deputada Rosangela Donadon encabeçou a subscrição de um documento que veio trazer novas expectativas para a população. O Pacto pelo Desenvolvimento Econômico e Social do Cone Sul de Rondônia recebeu assinaturas de outros agentes políticos, como o presidente da Assembléia Legislativa, Maurão de Carvalho, prefeitos, vereadores e líderes comunitários e dirigentes empresariais.
Honrando o compromisso assumido no documento, a deputada lançou a proposta de realização da 1ª Feira Interestadual do Agrodesenvolvimento e Tecnologia do Campo, destinando, por meio de emenda ao orçamento, recursos para os trabalhos de prospecção e preparação do evento, que teve suas bases metodológicas apresentadas ao público e discutidas com especialistas em evento no auditório da Faculdade da Amazônia que contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, no dia 5 de dezembro. Na ocasião, a deputada confirmou a destinação de R$ 600 mil, por meio de emenda, ao orçamento de 2016, para a aquisição de um caminhão bi-trem para atender os agricultores do Cone Sul com a distribuição de insumos. E mais R$ 667 mil, ainda do orçamento de 2015, para melhoramento do parque de exposições de Vilhena.
Confiante na importância das associações para a promoção do desenvolvimento econômico e social, a deputada Rosangela Donadon destinou, também, cerca de R$ 300 mil para atender associações rurais do Cone Sul com equipamentos. A parlamentar lamentou que o número de associações beneficiadas infelizmente não foi maior porque muitas não conseguiram reunir a documentação exigida. “Fizemos uma reunião em nosso Escritório Parlamentar de Apoio com dirigentes de mais de 40 associações, mas na hora de apresentar a documentação exigida pelo Governo poucos se habilitaram”, esclareceu a deputada ao anunciar as oito instituições beneficiadas com kit de equipamentos que serão entregues já no começo de 2016.
Para auxiliar as associações a se manterem habilitadas a receber benefícios, a deputada Rosangela Donadon está apoiando a implantação em Vilhena do Centro de Apoio às Associações, uma ação conjunta das organizações Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Cidadania (Idesc) e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça (CEP-DJ), que vai viabilizar suporte às associações em sua regularização contábil e jurídica, além de orientar a elaboração de projetos e ministrar cursos de qualificação de dirigentes. “O advento da Lei 13.019, que finalmente entrou em vigor, veio impor uma nova realidade às organizações do terceiro setor, acabando com o direcionamento de repasses e instituindo a obrigatoriedade de certames, então vamos apoiar as associações do Cone Sul para que superem esse novo desafio”, observou a deputada.
Militante do terceiro setor, tendo prestado atendimento odontológico e coordenado trabalhos sociais da Associação Marcos Donadon durante anos seguidos, a deputada Rosangela Donadon assumira como compromisso social a reativação dos trabalhos da entidade. No dia 28 de novembro deste ano, honrando o que havia prometido à população, a deputada, ao lado de seu esposo, Marcos Donadon, do ex-prefeito Melki Donadon e da ex-secretária municipal de Ação Social de Vilhena Rosani Donadon, descerrou a fita na reinauguração dos serviços de exames laboratoriais. O novo formato de gestão da associação é sustentado exclusivamente por doações de empresas patrocinadoras, sem receber qualquer espécie de recurso público.
Autor e foto: Assessoria
