A ex-primeira-dama de Colorado do Oeste, Soraia Alves Ferreira Pereira, terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ R$ 84.748,82, por acumulação ilegal de cargos públicos.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) ao constatar que Soraia recebeu dinheiro público irregularmente no período de junho de 2009 a fevereiro de 2011, época em que seu esposo, Anedino Pereira, era prefeito de Colorado.
Conforme o TCE, Soraia acumulou o vencimento do cargo efetivo de Bioquímica ao subsídio de Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, descumprindo às disposições do art. 37, caput e inciso XVI, c/c art. 39, § 4°, ambos da Constituição Federal.
Na sua decisão, o TCE/RO determinou imputar débito no valor de R$ 40.012,47, que atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora a partir de fevereiro de 2011 a outubro de 2015, totaliza R$ 84.748,82.
Ainda, a ex-primeira-dama foi multada em 5% sobre o valor atualizado do dano ao erário, perfazendo a quantia de R$ 2.716,31. Ela tem 15 dias para que proceda ao recolhimento à conta do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas – FDI.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira, 19.
Texto: Extra de Rondônia
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