A Câmara Municipal de Chupinguaia continua aparecendo na mídia de forma negativa.
Desta vez, o vereador Wanderley Araújo foi multado devido ao suposto pagamento irregular de despesas e o desaparecimento de processos administrativos.
O fato aconteceu quando Araújo era presidente do Poder Legislativo, em 2012, e originou – conforme a decisão do Tribunal de Contas (TCE) – dano ao erário público no valor total de mais de R$ 36 mil.
Além de Araújo, estão envolvidos os ex-servidores da Casa de Leis, Paulo Américo Dotti e Luciana Custódio da Silva, ex-diretor e ex-controladora interna, respectivamente.
A empresa A. L. Moraes & Santos Ltda – ME, também está arrolada ao processo, por ter se beneficiado dos valores ilegítimos, constatado no processo administrativo n° 30/2012.
O TCE/RO multou os envolvidos ao pagamento de R$ 33 mil, o qual, ao ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de dezembro de 2012 até outubro de 2015, corresponde ao valor atual de R$ 54.086,153.
Também foram multados no valor de R$ 3.300,00, que, corrigido a partir de 2012 até outubro de 2015, corresponde a R$ 5.408,614. Ainda, o TCE aplicou multa individual aos envolvidos no percentual de 50% do valor atualizado do débito, que perfaz R$ 22.199,54.
Os processos desaparecidos foram os seguintes: n° 30/2012 , referente a serviços de cerimonial em sessões itinerantes, e n° 36/2012 referente a serviços de pintura do prédio da Câmara.
A decisão foi proferida no dia 16 de dezembro de 2015, pelo Conselheiro do TCE/RO, Valdivino Crispim de Souza, mas publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira, 28.
O site deixa espaço ao vereador e demais envolvidos no caso para eventuais esclarecimentos.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação