O advogado Caetano Neto, apresentou nesta quinta feira, 04, ao presidente da OAB de Rondônia, Andrey Cavalcante, e o Diretor Financeiro da entidade, Fernando Maia, o texto da Proposta de Iniciativa Popular que equipara os salários dos vereadores do Cone Sul aos dos professores da rede municipal de ensino e solicitou manifestação da entidade quanto a legalidade e constitucionalidade da proposta.
Segundo Caetano, que é o autor da proposta, o Presidente da OAB afirmou que a medida vai ao encontro das aspirações da população brasileira e que vai encaminhar a proposta para a Câmara de Prerrogativas Constitucional da entidade para fins de analise e manifestação de sua legalidade.
Contudo, o texto se apresenta com a boa técnica legislativa e a câmara vai se pronunciar quanto aos princípios constitucionais, observando a sua legalidade, disse Andrey.
Com apoio da OAB, Caetano Neto disse que “é essencial tendo em vista que o projeto vem ganhando adesões da população e ‘alguns’ desavisados, desconhecedores de técnica legislativa e de constitucionalidade, podem divulgar de forma equivocada, errada, com caráter de maldade e/ou por interesse próprio, que o projeto não deve prosperar por vício de forma e de legalidade. Antes de que o ‘mal’ tente vencer o ‘bem’, estamos adiantando pareceres para contrapor os possíveis argumentos dos ‘analfabetos políticos e seus asseclas’ que certamente, tentarão menosprezar a proposta, pioneira em Rondônia”.
Texto: Assessoria
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