O prazo final para concorrer ao cargo público eletivo municipal nas eleições, encerra neste sábado 02 de abril de 2016. Quem deseja ser candidato aos cargos de prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016 deverá estar filiado ao partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, conforme o art. 9º, da Lei nº 9.504/97.
“Cabe ressaltar que o estatuto do partido político poderá prever prazo maior para estar filiado na sigla partidária. Vale lembrar também que o partido que queira participar das eleições deste ano terá de criar no respectivo município de Rondônia o órgão partidário, registrando no TRE-RO até a data das convenções”, esclarece o diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia – EJE-RO, juiz membro José Antônio Robles.
Saiba mais:
Sobre filiação partidária, consulte a aba “perguntas freqüentes” no link… http://www.tre-ro.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/filiacao-partidaria-filiaweb.
Autor: Assessoria do TRE-RO
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