Após o adiamento da semana passada, o julgamento dos últimos recursos do senador rondoniense para evitar o início imediato do cumprimento de pena de detenção pode ser decidido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 06. A pena, de quatro anos e oito meses em regime semiaberto foi estabelecida em 2.013, e desde então o político vem tentando protelar o cumprimento da sentença.
Cassol ainda não teve a prisão decretada por ter apresentado, pela segunda vez, embargos de declaração contra a decisão. Esse tipo de recurso é destinado a sanar obscuridade, dúvida, contradição ou omissão na decisão. Em setembro de 2014, o primeiro desses recursos foi rejeitado pelo Supremo. No entanto, ele apresentou novos embargos de declaração.
Pelo entendimento do Supremo, firmado nos casos do ex-deputado Natan Donadon e no julgamento do mensalão, é na análise dos segundos embargos de declaração que o tribunal pode considerar intenção do réu de atrasar o cumprimento da pena e determina a prisão.
No recurso, a defesa de Cassol alega que o conteúdo do primeiro recurso sequer chegou a ser analisado pelos ministros do STF. Diz ainda que falta correlação entre a acusação do Ministério Público e a condenação, e que houve contradição no tamanho da pena fixada.
A Procuradoria Geral da República, que acusa o senador, pediu que fosse decretada a prisão de Cassol ainda antes do julgamento do novo recurso. Para o órgão, a defesa está “protelando e tumultuando o desfecho processual”. O parecer nega haver dúvidas na condenação e diz que os advogados “repetem as teses já levantadas nos embargos de declaração anteriormente opostos”.
Fonte: Extra de Rondônia/com informações do G1
Foto: Extra de Rondônia
