Em decisão monocrática do Conselheiro Francisco Carvalho da Silva, o TC estabelece novo prazo para o prefeito de Chupinguaia comprovar a devolução de parte do valor para pelo Município a empresa Hidro Campos referente a contrato estabelecido entre as partes. Segundo o relato, a prefeitura pagou por serviços não realizados. Na ação também está citado o nome do ex-prefeito Reginaldo Ruttmann, porém a decisão é específica ao atual Chefe do Executivo.
O contrato celebrado entre o Poder Executivo do Município de Chupinguaia e a empresa Hidro Campos Poços Artesianos Ltda. – ME, tinha valor global de R$54.688,12 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e doze centavos), e englobava vários serviços, entre eles a instalação de Poço Tubular no Distrito de Novo Plano, na importância de R$2.961,56 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Análise do caso atestou que é necessária “a recomposição do erário por pagamento… recebimento de serviços não executados”. O prefeito tem 90 dias a contar de 05 de abril para comprovar a devolução do dinheiro.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
