PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ESTADO DE RONDÔNIA
CERTIDÃO DE VIABILIDADE N° 013/2.016
VENCIMENTO: 23/03/2017 PROCESSO N°: 141/2014
A Prefeitura do Município de Colorado do Oeste, Inscrita no CNPJ n° 04.391.512/0001-87,situada na Avenida Paulo de Assis Ribeiro n°4132, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agropecuário, Certifica para os devidos fins e a quem possa interessar, que o imóvel rural denominado de Lote 32, da Gleba n° 44 – A, neste município de Colorado do Oeste – RO, com área total de 92,0796 há de propriedade do Sr° Celso dos Anjos, CPF: n° 154.385.891-00 e RG. 445.679 SSP/DF, está em conformidade e atesta que o local e a atividade de Piscicultura a ser desenvolvida neste local, estão de acordo com o Código de Posturas e Leis Municipais, do Município de Colorado do Oeste – RO.
Esta certidão é especifica para a apresentação ao Órgão Estadual de Meio Ambiente, Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM para requerimento de licença Ambiental.
Por expressão da verdade firmo o presente em 02 (duas) vias de igual teor.
Colorado do Oeste 23 de Março de 2016.
Alan Rejas Rodrigues
Engenheiro Agrônomo
CREA N° 3710 D RO
