O vilhenense Ernando Lucena, em visita ao Extra de Rondônia na tarde desta quarta-feira, 20, disse que protocolou junto à câmara de vereadores de Vilhena o pedido de cassação contra o prefeito Zé Rover (PP).
Segundo o autor da proposta, quatro motivos foram apresentados em documento apresentado à casa de leis.
O principal argumento apresentado por Lucena é o empréstimo feito pelo município junto à Caixa Econômica Federal de aproximadamente R$ 35 milhões.
Ele diz que o prefeito contraria o decreto-lei nº 201, o qual, segundo documento apresentado por Ernando Lucena, não detalha qual fonte de renda será utilizada pela prefeitura para quitar a dívida.
De acordo com a contra argumentação, a decisão coloca em risco futuras gestões e até mesmo investimentos futuros.
Outra razão apresentada pelo vilhenense, para embasar o pedido de cassação de mandato, é a falta de responsabilidade do município relativa aos atrasos de repasses ao Instituto de Previdência do Município de Vilhena (IPMV).
Com relação a isso, Ernando explica que o poder executivo retém os descontos dos vencimentos dos servidores, entretanto, não repassa esses valores ao Instituto, o que, de acordo com o entendimento do autor da proposta, fere o artigo 168 A do Código Penal.
O prefeito Rover teve suas contas públicas reprovadas por conta desses atrasos (as contas relativas aos anos de 2012, 2013, e 2014 foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) e gerou uma dívida milionária junto ao órgão de previdência.
Os fatos seguintes apresentados na documentação ressoam as reclamações mais comuns da população. Lucena relata que utilizou várias matérias jornalistas que registram o que define como situação caótica da saúde. “E não é apenas nesse setor. Há também as complicações na educação municipal, uma série de relatos de falta de merenda escolar, escolas em estados deploráveis. Isso não pode continuar”, reclamou.
Ernando Lucena ainda utiliza o caso da permuta de terrenos entre a prefeitura de Vilhena e uma empresa, que beneficiaria os produtores da região Cooperfrutos e Asprovida que estão em um impasse com o exército brasileiro em relação à área que ocupam há mais de 20 anos. Ele relatou que o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O pedido deve ser analisado pela Casa de Leis nos próximos dias.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
