O ex-prefeito José Eugênio “Zigue” foi multado em R$ 15 mil e condenado a devolver R$ 76,82 mil aos cofres do Governo Federal por irregularidades na aplicação de recursos no convênio celebrado entre a Prefeitura de Cerejeiras e o Fundo Nacional de Saúde – FNS, consistente na aquisição de uma ambulância.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o prefeito não comprovou que o dinheiro repassado foi realmente utilizado para a compra do veículo. A ambulância foi comprada em 2002, estando em circulação até hoje, mas foi adquirida através de outra fonte, o que obrigaria o Município a devolver o dinheiro ao Governo Federal.
De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, “ainda que restasse comprovado que o município só dispõe de uma única Unidade Móvel de Saúde, o fato em si não comprovaria que a aquisição tenha se dado com recursos do Convênio 3860/2002, o que sequer foi demonstrado pelo Responsável com nota fiscal.
A Nota Fiscal 632, de 23/7/2003, emitida pela empresa fornecedora KLASS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no montante de R$ 84.220,00, não possui nenhuma especificação de marca, modelo, placa ou chassi do veículo, não possuindo, também, nenhuma menção ao Convênio 3860/2002, constando apenas: “veículo p/ transporte de pacientes tipo ambulância, zero km, conforme proposta da empresa as folhas nº 76 e 77 sendo recurso próprio”.
“A menção expressa na citada nota fiscal sobre os recursos próprios da Prefeitura é indício consistente de que a fonte da aquisição não se deu com recursos federais. Malgrado os argumentos utilizados e à falta de documentos comprobatórios de que a aquisição tenha se dado com recursos federais repassados mediante o Convênio”, comentou.
Texto: O Observador
Foto: Arquivo
